Boletim.leg - Edição das 14h

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AO COMEMORAR RECUO DO GOVERNO, PRESIDENTE DO SENADO DESTACA COMPROMISSO DOS PARLAMENTARES DE REVEREM INCENTIVOS FISCAIS Se nós somarmos o orçamento da Saúde e da Educação, chegamos a um número menor que a metade dos benefícios tributários. SENADORES PODERÃO DEFINIR COTAS PARA ESTUDANTES EM ESTÁGIOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AO ELOGIAR DECISÃO DO GOVERNO DE REVER AUMENTO DO IOF, PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE O CORTE DAS ISENÇÕES FISCAIS, QUE SÃO PAGAMENTO MENOR DE IMPOSTOS POR DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. POR SUGESTÃO DO CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO DECIDE REVER DECRETO QUE AUMENTOU O IOF COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PARA O PAÍS REDUZIR O DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS ESTE ANO. MINISTRO DA FAZENDA ANUNCIOU TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DAS BETS E DE TÍTULOS DE RENDA FIXA. PRESIDENTE DO SENADO DESTACA O CORTE DAS CHAMADAS ISENÇÕES FISCAIS, QUE SÃO DESCONTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PARA DIVERSOS SETORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com os presidentes e líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai rever o aumento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Segundo ele, a arrecadação virá da cobrança de 5% de títulos de renda fixa, que hoje são isentos, e da taxação de 18% sobre a apostas online ou as chamadas bets.  Ao elogiar a equipe econômica pela decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o Congresso Nacional vai rever os incentivos fiscais, que são isenção ou redução de impostos para alguns setores da economia. Esses benefícios tributários podem chegar a R$ 800 bilhões. Se nós somarmos o orçamento da Saúde do Brasil e da Educação do Brasil, nós chegamos a um número menor que a metade dos benefícios tributários dados . Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lembrou que a equipe econômica optou pelo aumento do IOF para evitar que o corte no Orçamento superasse os R$ 31 bilhões, o que traria consequências para o País.  Nós tivemos uma surpresa com uma receita menor do que era previsto. O contingenciamento ao invés de R$ 20 bi poderia ser R$ 40, o bloqueio, ao invés de R$ 10 bi, poderia ser de R$ 20 bi. Isso traz consequência para a máquina pública. O O recuo do governo em relação ao aumento do IOF foi para evitar a derrubada do decreto, já que os parlamentares apresentaram mais de 20 projetos com esse objetivo.    A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE VOTAR NESTA SEMANA A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NEGROS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE VOTAR NESTA SEMANA A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NEGROS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos o projeto que reserva vagas de estágio para estudantes de grupos vulneráveis nos processos com mais de cinco oportunidades.  Mas o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, definiu percentuais para pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e internos, conforme a proporção da população local. 10% das vagas para estudantes com deficiência; 10% das vagas para estudantes que vivam em programas de acolhimento familiar ou institucional; e vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas, quilombolas baseado em dados do IBGE. O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, criticou o critério racial e defendeu incluir jovens que moram em abrigos.  "Jovens que estejam em abrigos também tenham essa prioridade nesses estágios, o que acho muito importante, porque não fica sectário, assim, como se a cor da pele... A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE VIGILÂNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE VIGILÂNCIA. O “VIGIA MAIS” TEM COMO OBJETIVO AUMENTAR A DISPONIBILIDADE E ABRANGÊNCIA DE CÂMERAS PARA ÓRGÃOS, ENTIDADES E PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARTICIPANTES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública ampliou para todo o território nacional a iniciativa do estado de Mato Grosso criada em 2022 para fomentar o compartilhamento de imagens de vigilância entre órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ressaltou que as câmeras de segurança têm ajudado a determinar a autoria e a materialidade de crimes. Devemos incentivar, portanto, que a população compartilhe voluntariamente as imagens de suas câmeras de vigilância com os órgãos de segurança pública. A ideia do projeto é facilitar essa cooperação, cortar a burocracia e evitar disputas entre órgãos, como explicou o senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina. Esses dias tivemos, uma polícia estadual, solicitou a imagem de outro estado e não cederam, que era para confirmar a questão de malfeitores. Pelo projeto, o governo federal deverá operacionalizar, organizar e financiar o Programa Vigia Mais nacionalmente, e articular e integrar os entes federativos para padronização de procedimentos operacionais, além de auxiliá-los financeiramente por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.