Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
STF DEVE RETOMAR JULGAMENTO SOBRE MARCO CIVIL NA INTERNET E SENADORES DIVERGEM SOBRE O TEMA Atualmente, o Marco Civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordem judicial para remover conteúdos. APÓS DILIGÊNCIA, COMISSÃO VAI CRIAR GRUPO PARA ACOMPANHAR CRISE SANITÁRIA DOS IANOMÂMIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE VOLTAR A JULGAR O MARCO CIVIL DA INTERNET. SENADORES SE DIVIDEM QUANTO À POSSIBILIDADE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA   A Advocacia-Geral da União chegou a apresentar ao STF um pedido de urgência para combater conteúdos ilícitos, permitindo a suspensão de informação falsa mesmo sem ordem judicial. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, cobrou que o Congresso assuma sua responsabilidade e legisle sobre o tema, afirmando que não cabe ao Judiciário essa função.  (sen. Cleitinho) “ Espero que o Congresso Nacional, tanto é que o Senado e tanto os deputados federais se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Quem tem que falar sobre isso somos nós, porque a obrigação é nossa Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apoiou a iniciativa da AGU, destacando que responsabilizar as plataformas é fundamental para combater conteúdos falsos, ódio, fraudes e violência nas redes sociais. (sen. Humberto Costa) “ o governo brasileiro acionou o Supremo buscando medidas urgentes para responsabilizar quem deve ser responsabilizado, que são as plataformas que impulsionam, conteúdos ilícitos dentro do território nacional. Atualmente, o Marco Civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordem judicial para remover conteúdos. DILIGÊNCIA EM RORAIMA TERMINA SEM VISITAÇÃO AOS POVOS IANOMÂMI, QUE VÃO SER ACOMPANHADOS POR UMA SUBCOMISSÃO. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.   A comitiva da Comissão de Direitos Humanos finalizou uma diligência em Roraima neste final de semana. O grupo foi confereir a situação dos imigrantes e indígenas venezuelanos, além de ir até a comunidade ianomami entender a crise sanitária.  A comitiva esteve na Casa de Saúde Indígena em Boa Vista, onde de acordo com a presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, será preciso definir melhor os critérios de atendimento, apesar do bom trabalho encontrado. Há uma lacuna na legislação. O indígena que está vindo da Venezuela, ele deve ou não ser atendido pela Casay? Ele deve ou não ser atendido pela Secretaria Nacional de Saúde Indígena? Ele vai ser atendido só pelo Departamento de Imigração do Ministério da Justiça ou ele é um indígena? Sem conseguir visitar a reserva dos ianomâmi devido ao mau tempo, a senadora Damares propôs a criação de uma subcomissão para tratar apenas da crise sanitária pela qual passa a comunidade há mais de dois anos. A senadora ainda informou que será entregue um relatório sobre a diligência em Roraima, a ser feito por diversas entidades que estiveram presentes, como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai.  O CONGRESSO RECEBE A 11ª EDIÇÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA A INTENÇÃO É FORTALECER O DIÁLOGO POLÍTICO E CONSTRUIR UMA AGENDA COMUM VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A JUSTIÇA SOCIAL E A GOVERNANÇA MULTILATERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER .  Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para  a manhã de quarta-feira, a programação terá início na terça com dois encontros prévios: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocatins, afirma que essa  é uma oportunidade para criar espaço em favor das mulheres na política. Criar um debate de caminhos possíveis para um pacto dentro do BRICS. Respeitando as autonomias, obviamente, mas ao mesmo tempo entendendo que existe uma marcha mundial pela maior participação da mulher na política. A abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, será na quarta-feira, no Plenário do Senado, com previsão de sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.