Boletim.leg - Edição das 14h

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GOVERNO DIZ QUE CORTES NO ORÇAMENTO PODERÃO SER REVISTOS COMISSÃO TORNA CRIME A AGRESSÃO DE ATLETAS POR TORCEDORES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ALIADOS DE LULA DIZEM QUE CORTES NO ORÇAMENTO SERÃO REVISTOS COM A MELHORA DA ECONOMIA. OPOSIÇÃO INSISTE NA REDUÇÃO DOS GASTOS PARA MANTER AS CONTAS PÚBLICAS EQUILIBRADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Dos R$ 31 bilhões de cortes no Orçamento de 2025 para equilibrar as contas públicas, R$ 24 bilhões vão atingir os ministérios, com exceção do da Educação, e R$ 7 bilhões as emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios por sugestão de deputados e senadores.  Ao afirmar que os cortes foram necessários, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que o bom desempenho da economia neste ano vai permitir que eles sejam revistos no segundo semestre.  Creio que o Brasil está no processo de crescimento econômico importante. Isso vai fazer com que o governo arrecade mais e nós possamos tentar atingir esse déficit zero em 2025.  O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, reforçou que o governo segue aumentando os gastos públicos sem a contrapartida da receita.  Temos que cortar e o governo buscar, evitar a corrupção, esses programas populistas só pensando na eleição.Tem que se virar. Não dá e a gente não pode aceitar mais o aumento de imposto Além dos cortes no Orçamento, a equipe econômica aumentou o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, para empréstimos a empresas, gastos no exterior e investimentos em previdência privada. Mas o Congresso Nacional sinaliza a sua derrubada.  A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE AGRESSÃO CONTRA ATLETAS, QUE TERÁ PENA DE CINCO ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pela Comissão de Esporte, o projeto responsabiliza as entidades esportivas e as torcidas organizadas por atos de violência contra atletas e treinadores no Brasil. De autoria do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, a proposta vai garantir  a integridade física e mental dos profissionais do esporte dentro e fora dos campo, inclusive no deslocamento para os estádios. E torna crime o ato de incitar ou praticar violência física, moral ou psicológica em eventos esportivos, com pena de até quatro anos de reclusão e a proibição de frequentar estádios e arenas por até cinco anos.  O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, manteve as medidas de proteção, como a suspensão de repasses a torcidas organizadas envolvidas em atos de violência e a possibilidade de impedir torcedores condenados de frequentar arenas esportivas por até cinco anos.  Ao impor sanções às organizações esportivas e prever punições penais para os agressores, acreditamos que a proposição contribui para fortalecer a cultura da paz e da responsabilidade no cenário esportivo nacional. O endurecimento das penas foi motivado após o ataque ao ônibus da delegação do Fortaleza, no ano passado, que deixou seis jogadores feridos. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  AO MENOS OITO DAS DEZESSETE COMISSÕES DO SENADO ESCOLHERAM ONZE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SERÃO AVALIADAS ESTE ANO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Política de incentivos fiscais, saneamento básico e reforma agrária estão entre as políticas públicas que serão avaliadas neste ano pelas comissões do Senado. Até agora, já foram definidas 11 iniciativas do governo a serem analisadas. O tema é definido pelo colegiado, que escolhe um relator. Ele pode sugerir audiências públicas, diligências externas e fazer pedidos de informações. O relatório final traz recomendações ao Executivo e novos projetos que ajudem a corrigir falhas. A consultoria legislativa, as secretarias das Comissões e outras instâncias do Senado auxiliam os parlamentares. Na avaliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a cargo da Comissão de Direitos Humanos, a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, contará com estruturas do próprio Senado. (senadora Mara Gabrilli) "Buscaremos a colaboração de diferentes órgãos e instâncias do próprio Senado, como o Observatório da Mulher Contra a Violência, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, o Instituto DataSenado, a Procuradoria Especial da Mulher, entre os outros parceiros estratégicos, cuja expertise possa contribuir para o processo avaliativo da política pública." O resultado da avaliação de políticas públicas deve ser aprovado pelas comissões até o fim do ano legislativo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.