Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORES DECIDEM QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO TER LEIS PRÓPRIAS EM BENEFÍCIO DE IDOSOS Hoje, apenas a União pode legislar sobre esse tema APROVADO NAS COMISSÕES, NOVO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEGUE PARA O PLENÁRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR QUE ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL TENHAM LEIS PRÓPRIAS PARA A PROTEÇÃO DE IDOSOS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a proposta vai permtir que os Estados e o Distrito Federal tenham leis próprias de proteção ao idoso. Hoje, apenas a União pode legislar sobre esse tema. Wellington Fagundes explicou que o governo federal define normas gerais, que muitas vezes não são suficientes para atenderem a uma realidade local.  a necessidade de você poder fazer uma política em cada estado, com iniciativa da Assembleia Legislativa aprovando uma lei estadual que permita criar instrumentos de acordo com a situação de cada localidade.  O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, argumentou que a proposta vai estimular os prefeitos a terem programas locais para os idosos.  Eles vão ver aquilo que mais interessa, que mais protege, quem mais melhore a qualidade de vida do Idoso e poderão transformar em lei. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a proposta vai à Câmara dos Deputados.  SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO QUE ASSEGURA INVESTIMENTO MÍNIMO EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, NA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS DETALHES.   Pelo projeto aprovado em Plenário, os investimentos mínimos obrigatórios serão equivalentes a um por cento da receita bruta nos contratos de concessão de campos de grande volume de petróleo. Nos contratos de partilha, também será um por cento, e de cessão onerosa, meio por cento da receita bruta das operadoras. Universidades e centros de pesquisa credenciados pela Agência Nacional do Petróleo receberão no mínimo 50 por cento desses recursos. O dinheiro será distribuído a instituições de todo o país de modo que, num prazo de cinco anos, cada região receba permanentemente, no mínimo, dez por cento do total, desde que esse repasse não comprometa projetos já em andamento. Relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou a importância da descentralização da  pesquisa no setor. Porque hoje praticamente o eixo central de pesquisa aonde esses recursos são utilizados é o estado do Rio de Janeiro e é justo que o seja Espírito Santo, São Paulo e com o aumento dos percentuais nós vamos agora ter a oportunidade de ter, as universidades do norte e nordeste que passarão a partir de agora ter recursos para investir na pesquisa de petróleo e gás. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ANALISADO SIMULTANEAMENTE PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER PAULO BARREIRA.   O novo marco regulatório do licenciamento ambiental aprovado pela Comissão de Agricultura cria regras nacionais e simplifica procedimentos para autorizar empreendimentos que utilizam recursos naturais. O projeto permite licenças sem análise técnica para atividades de baixo impacto e isenta de licenciamento setores como agricultura tradicional e obras emergenciais. Entidades ambientais e o Ministério Público apontam risco de flexibilização excessiva, com enfraquecimento da fiscalização. Mas a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirma que o texto traz segurança jurídica e não fragiliza o meio ambiente: (sen. Tereza Cristina) “Foi uma construção para o bem do país, para destravar os licenciamentos e fazer esse marco do licenciamento.com toda a segurança, sem fragilizar o meio ambiente”.  Com pedido de urgência aprovado pelo colegiado, o projeto segue para votação no Plenário. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.