Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA REGRAS PARA TRANSPORTE DE PETS EM VOOS A futura Lei Joca  diz que a empresa vai decidir se o pet será levado na cabine ou no compartimento de cargas com um rastreador PRESIDENTE DO SENADO DESTACA PAUTA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM ENCONTRO COM PRESIDENTE DO CHILE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE VAI OBRIGAR AS EMPRESAS AÉREAS A TRANPORTAREM CÃES E GATOS EM VOOS DOMÉSTICOS. A ANAC VAI REGULAMENTAR AS REGRAS, QUE INCLUEM O TAMANHO DOS ANIMAIS E O RASTREADOR QUANDO LEVADOS NO COMPARTIMENTO DE CARGAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto torna obrigatório o transporte de cães e gatos, os únicos considerados de assistência emocional, em voos nacionais. A futura Lei Joca, em homenagem ao cão que morreu por erro da Gol em abril do ano passado, diz que a empresa vai decidir se o pet será levado na cabine, com total responsabilidade do tutor, ou no compartimento de cargas com um rastreador e condições de acomodação do animal. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, alertou que os tutores deverão seguir as normas sanitárias.  ele tem que estar com todos os certificados de vacinação, atestado de saúde. Todas essas regras que são exigidas para transporte de um animal têm que ter.  Após a sanção, Margareth Buzetti explicou que a Anac vai especificar as normas a serem seguidas pelas companhias aéreas.  O animal de grande porte é uma regulamentação da ANAC, quantos animais por voo, o voo pet friendly, então são várias regulamentações que se você obrigar nós vamos ficar sem nada. Pelo projeto, que volta à Câmara dos Deputados, a empresa vai responder pela morte ou lesão dos animais, quando não forem consequência do estado de saúde dos pets.  A COMISSÃO DO ESPORTE DISCUTIU A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE DAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS, AS CHAMADAS BETS. DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. A Comissão do Esporte analisa dois projetos que proíbem a publicidade das casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. No debate sobre o tema, a representante da Associação de Bets e Fantasy Sport, Heloísa Diniz, defendeu maior fiscalização do Ministério da Fazenda no lugar da restrição. Para Eduardo Godoy, do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, proibir a publicidade é sempre o pior caminho. Mas o psiquiatra Hermano Tavares disse que a proibição é necessária porque vivemos hoje uma situação "calamitosa". Situação provocada pela omissão do governo federal em regulamentar o setor, segundo o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro. (senador Carlos Portinho) "O que a gente está vendo é uma publicidade absolutamente predatória, massiva e prejudicando a própria concorrência das casas de apostas." Portinho defende a restrição de horários para a veiculação de anúncios nos veículos de comunicação e a proibição da publicidade nas redes sociais. O PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU NESTA QUARTA-FEIRA O PRESIDENTE CHILE, QUE ESTÁ EM VISITA OFICIAL AO BRASIL. MAIS INFORMAÇÕS COM A REPÓRTER SAMARA SADECK Ao receber o presidente do Chile, Gabriel Boric, nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de destacar que o Brasil já soma mais de 180 anos de relações diplomáticas com o Chile, com um fluxo de turistas de um milhão e meio de pessoas e com 19 milhões de chilenos vivendo entre os brasileiros. Davi também ressaltou as caractéristicas que tornam o Senado brasileiro um agente importante no equilíbrio das disputas por desenvolvimento e oportunidades, já que é composto por igual número de senadores em cada estado, permitindo que localidades com menos ou mais riquezas estejam em pé de igualdade. o senado como casa da federação representa os estados subnacionais, eu por exemplo, sou de um pequeno estado do Brasil, o estado do amapá, no extremo norte, e da mesma maneira o estado de São Paulo, ou Brasília Davi Alcolumbre também destacou a importância do projeto do Corredor bioceânico, entre o Atlântico e o Pacífico, que vai ligar por terra portos brasileiros a chilenos, encurtando o tempo de transporte de mercadorias num momento de incerteza no mercado mundial.  Ao falar da segurança pública, lembrou que o tema está na agenda do chefe de estado, e anunciou que o parlamento brasileiro está recebendo uma proposta nova do governo federal nesta área, a chamada PEC da segurança pública. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.