Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORES DEFENDEM PRORROGAÇÃO DA CPI DAS BETS O presidente da CPI diz que é preciso avançar mais nas investigações: PROJETO PODE REDUZIR OS CUSTOS AÉREOS NA REGIÃO NORTE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DEFENDERAM A PRORROGAÇÃO DA CPI DAS BETS. O RELATÓRIO FINAL DEVERIA SER APROVADO ATÉ O FIM DESTE MÊS, MAS AS INVESTIGAÇÕES ENFRENTAM OBSTÁCULOS. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ. A CPI das Bets foi criada em novembro do ano passado e teria de encerrar suas atividades agora, no dia 30 de abril. Mas integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito pediram mais tempo para concluir os trabalhos. O presidente da CPI, senador Hiran, do Progressistas de Roraima, diz que é preciso avançar mais nas investigações: (sen. dr. Hiran) "Compensar o tempo que nós perdemos no recesso e alguns feriados prolongados para que nós possamos avançar um pouco e chegarmos a um relatório que seja um relatório de interesse da sociedade, no final." A concessão de habeas corpus a depoentes, com a influenciadora Deolane Bezerra, e o sigilo em contratos de publicidade dificultam os trabalhos da CPI. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, avisou que vai procurar os ministros do STF em busca de um entendimento.  (sen. Soraya Thronicke) "Eu vou fazer um périplo pelo Supremo justamente para trabalhar essa questão dessa conscientização dos ministros porque, daqui a pouco, eles vão acabar com o instrumento que é, justamente, um instrumento do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes." O requerimento de prorrogação da CPI das Bets ainda será apresentado.  O SENADO ANALISA UM PROJETO PARA REDUZIR OS CUSTOS AÉREOS NA REGIÃO NORTE, POR MEIO DE UM PROGRAMA DE APOIO AOS VOOS REGIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER Ampliar os voos entre os municípios da Região Norte, reduzir o isolamento de cidades mais afastadas e tornar o transporte aéreo mais acessível e eficiente. Esses são os objetivos do projeto de lei de autoria do senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte. A iniciativa prevê incentivos financeiros para as companhias aéreas, usando até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. O dinheiro servir para pagar tarifas de navegação e cobrir parte dos custos operacionais em voos com até 60 passageiros.  Segundo Dr. Hiran, a iniciativa é uma resposta ao fracasso do antigo Programa Nacional de Aviação Regional, que expirou no ano passado. Agora, o foco é exclusivamente a Região Norte, com soluções pensadas para a realidade local. Fomentar a exploração potencial turística da nossa região, aumentar o fluxo de passageiros e acesso à população, baratear passagens aéreas regionais, previsão de incentivos econômicos via subvenção. O projeto, que também pretende integrar os aeroportos da região à malha aérea nacional e facilitar o transporte de medicamentos e alimentos, deve começar sua análise pela Comissão Fiscalização e Controle.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ANEEL SOBRE A VENDA DA AMAZONAS ENERGIA PARA O GRUPO J&F;. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES. A venda da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, proprietários das marcas Friboi, Swift e Seara, foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em outubro do ano passado. Mas a autorização para o negócio estava numa medida provisória que perdeu a validade no dia 10 de outubro, o que poderá resultar em questionamentos judiciais. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, também alertou para os custos referentes a obrigações não cumpridas pela empresa, que serão repassados aos consumidores. (senador Marcos Rogério) "Considerando justamente os efeitos dessa decisão e a possibilidade de impacto que isso pode gerar na conta de luz de todos os brasileiros. Tem a situação dessa medida provisória que está sendo objeto de questionamento neste momento: essa medida provisória venceu e, posteriormente ao exaurimento do prazo de vigência dessa medida provisória, atos estão sendo praticados". Marcos Rogério quer saber se algum tipo de acordo judicial foi feito para viabilizar o negócio e os impactos disso para os consumidores. O SENADO FEDERAL INAUGUROU A EXPOSIÇÃO “BRASIL AFLORA: A ARTE DA ILUSTRAÇÃO BOTÂNICA”. A MOSTRA CONTA COM 17 DESENHOS DE DIFERENTES ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA, EM IMPRESSÕES QUE VÃO DO CHÃO AO TETO. A MOSTRA É UMA PARCERIA DO SENADO COM O CENTRO DE ILUSTRAÇÃO BOTÂNICA DO PARANÁ E ESTÁ ABERTA AO PÚBLICO NO SENADO GALERIA, ANEXO 1, DAS 8H ÀS 17H ATÉ O DIA 25 DE ABRIL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.