Boletim.leg - Edição das 14h

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EMPRESA E TRABALHADOR PODERÃO DEFINIR JORNADA DE TRABALHO QUE RESPEITE CRENÇAS RELIGIOSAS Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto diz que, a critério do empregador, e em comum acordo com o empregado, o horário de trabalho poderá ser adaptado em virtude de preceitos religiosos   COMISSÃO APROVA PROJETO QUE DETERMINA CONSOLIDAÇÃO DE DADOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PROPOSTA PARA TENTAR CONCILIAR OS DIAS DE SERVIÇO E DE FOLGA COM PRECEITOS RELIGIOSOS DO TRABALHADOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PROPOSTA PARA TENTAR CONCILIAR OS DIAS DE SERVIÇO E DE FOLGA COM PRECEITOS RELIGIOSOS DO TRABALHADOR. O PROJETO, QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO, TAMBÉM ASSEGURA O DIREITO AO USO DE ADEREÇOS E COSTUMES ASSOCIADOS AO CREDO DO FUNCIONÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto diz que, a critério do empregador, e em comum acordo com o empregado, o horário de trabalho poderá ser adaptado em virtude de preceitos religiosos, como a vedação da jornada aos sábados para os adventistas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul,  considera que o entendimento entre as partes é a melhor forma de assegurar o livre exercício da religião.  Dessa forma, entendemos que o presente Projeto de Lei é meritório e adequado à atual realidade do mundo do trabalho e do serviço público, trazendo benefícios tanto para o Estado quanto para as próprias empresas, bem como para os seus colaboradores (trabalhadores, empregados e servidores públicos.    A proposta, que segue para o Plenário do Senado, assegura ainda o direito de uso de adereços e de costumes associados ao seu credo no local de serviço tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. A exceção é quando for comprovada a incompatibilidade dos trajes com a atividade laboral.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto exige a publicação de um relatório com informações e análises sobre violência contra as mulheres a cada dois anos. As referências serão compiladas a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. De autoria da presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o objetivo é organizar e consolidar dados estatísticos que embasem políticas públicas de combate à violência de gênero.    Se a gente exigir a publicação vamos exigir que de fatos os registros sejam de fato unificados. Temos que parar no Brasil de ter dados diversos. Não tem política pública sem indicadores. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, acredita que a divulgação de números confiáveis qualifica o debate e faz com que cidadania se manifeste de modo seguro e direto.  O DOCUMENTÁRIO “QUANDO ELAS SE MOVIMENTAM”, PRODUZIDO PELA TV SENADO, FOI LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA NO CINE BRASÍLIA. O EVENTO, QUE TAMBÉM CELEBROU OS DEZ ANOS DO COMITÊ DE GÊNERO E RAÇA DA CASA, MARCOU O ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DO SENADO FEDERAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. O DOCUMENTÁRIO “QUANDO ELAS SE MOVIMENTAM”, PRODUZIDO PELA TV SENADO, FOI LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA NO CINE BRASÍLIA, UM DOS MAIS TRADICIONAIS DA CAPITAL DO PAÍS. O EVENTO, QUE TAMBÉM CELEBROU OS DEZ ANOS DO COMITÊ DE GÊNERO E RAÇA DA CASA, MARCOU O ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DO SENADO FEDERAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. O filme “Quando elas se movimentam”, lançado nesta terça-feira em Brasília, conta a trajetória de três mulheres pretas com histórias de superação e ocupação de espaços na sociedade. Produzido pela TV Senado, o documentário dirigido por Susanna Lira pode ser visto na própria emissora e na plataforma Globoplay. O diretor da TV Senado, Érico Silveira, comemorou o lançamento do filme.  “Além de transmitir as atividades legislativas, a TV Senado produz conteúdo que nos faz perceber como as leis que vêm do Parlamento são parte da vida real de todas as pessoas”. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lembrou que o lançamento do documentário coincide com o encerramento das celebrações pelos 200 anos do Senado, iniciadas em 2024, e celebra os 10 anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça na Casa. : “Quando elas se movimentam o mundo muda, e o comitê de equidade de gênero e raça é exatamente um exemplo da movimentação das mulheres, dos negros e negras, e do todos os grupos minorizados”. Criado em 2015, o Comitê de Gênero e Raça tem, entre seus programas, ações de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, de combate ao racismo, além de campanhas contra o assédio moral e sexual no trabalho. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.