Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES VÃO DEBATER VENDA NOS SUPERMERCADOS DE REMÉDIOS QUE NÃO PRECISAM DE RECEITA MÉDICA nós temos supermercados querendo vender medicamento e temos farmácia vendendo material de supermercado. Então, são interesses aí que a gente tem que avaliar.  COMISSÕES VÃO ANALISAR AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ACORDO DO MERCOSUL COM A UNIÃO EUROPEIA. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES VÃO DISCUTIR A VENDA NOS SUPERMERCADOS DE MEDICAMENTOS QUE NÃO PRECISAM DE RECEITA MÉDICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, o projeto libera a venda nos supermercados de remédios que não precisam da receita médica. A proposta prevê a atuação de um farmacêutico de forma presencial ou remota para esclarecer dúvidas dos clientes. Ao citar o barateamento do preço, Efraim Filho reforçou que o projeto não é um libera geral.  É exclusivamente para os medicamentos isentos de prescrição medicamentos, que já se adquire no dia a dia até pela internet. Para os medicamentos que precisam de prescrição médica continua valendo a regra com a qual nós concordamos. Tem que ser na farmácia onde tem um profissional competente para esclarecer, tirar dúvidas e conferir inclusive a própria regularidade da receita médica. Isso aí é mantido, não vai se confundir. Para os supermercados, é exatamente aquilo que facilita a vida do cidadão, que promove a concorrência e baixa o preço. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, deverá seguir a recomendação do Ministério da Saúde de rejeitar o projeto pelos riscos dado  automedicação e mascaramento dos sintomas de doenças.  Logicamente que eu vou ouvir todas as opiniões, todos os convidados, mas, em princípio minha posição é muito clara no sentido de considerar que supermercado não é o espaço de prestação de assistência à saúde, a farmácia sim cumpre esse papel. De modo, que eu acho que não faz sentido nós termos a venda de medicamentos em supermercados sem o maior controle por parte do poder público e sem os rigores que a existência da farmácia existe. Exatamente pela polêmica, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, quer discutir o projeto em audiência pública.  Houve a proposta de votação do projeto na reunião de líderes, mas temos aí requerimentos de audiência pública porque é um assunto polêmico entre as farmácias e os supermercados. Hoje, nós temos supermercados querendo vender medicamento e temos farmácia vendendo material de supermercado. Então, são interesses aí que a gente tem que avaliar nessa audiência pública e depois decidir no Plenário a posição e a aprovação do projeto.  O projeto da venda nos supermercados de remédios que não necessitam de receita médica será discutido e votado na Comissão de Assuntos Sociais. AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA VÃO DEBATER NUMA REUNIÃO CONJUNTA AS PERSPECTIVAS DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA PARA O BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. Anunciado em dezembro do ano passado, após 25 anos de negociações, o acordo Mercosul-União Europeia vai oferecer novas perspectivas de comércio para um mercado de 718 milhões de pessoas, estimulando a circulação de produtos ambientalmente sustentáveis e a adoção de mecanismos de descarbonização das cadeias produtivas. O senador Beto Faro, do PT do Pará, quer discutir os custos adicionais que o acordo deve gerar aos produtores nacionais, que terão que atender às exigências ambientais da União Europeia. "Estou apresentando o mesmo requerimento à Comissão de Reforma Agrária, para que a gente possa fazer conjuntamente um debate sobre esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia, todas as suas restrições e as suas perspectivas, tanto na área econômica, ambiental, social e outras.''  Devem participar dessa reunião, ainda sem data marcada, representantes dos Ministérios da Agricultura; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Industria e Comércio e do Itamaraty; além das Confederações Nacionais da Agricultura, do Comércio e da Indústria; e representações de classe dos trabalhadores dessas atividades.   A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI PEDIR AO GOVERNO QUE DEFINA COMO CRITÉRIO PARA A AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Educação aprovou uma indicação ao Poder Executivo para que inclua a alfabetização de jovens e adultos nos indicadores de responsabilidade social que devem nortear a avaliação das instituições de educação superior. Inicialmente, o autor do projeto, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, queria que a medida fosse uma obrigação prevista em lei. Mas a relatora, Teresa Leitão, senadora do PT de Pernambuco, citou problemas formais com a iniciativa, já que caberia apenas ao próprio Poder Executivo, que tem a atribuição legal de apresentar a proposta ao Congresso Nacional.   No que respeita à constitucionalidade, registre-se que a iniciativa interfere tanto na competência privativa do Presidente da República, como na autonomia universitária, prescrita pelo artigo 207 da mesma Carta. Os resultados da avaliação são utilizados para o credenciamento, aprovação e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.