Boletim.leg - Edição das 14h

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GOVERNO DEVERÁ GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO SEGUNDO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. tendo como pilar inicial a alfabetização, que é essencial para o sucesso escolar futuro dos nossos alunos. APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE QUIROPRAXISTA. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O BRASIL DEVE GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS AO FINAL DO SEGUNDO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Educação apresentou o projeto de lei para que o Brasil assuma o compromisso de que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental. A proposta prevê, entre outras medidas, uma garantia para aqueles que precisem de ações de recomposição da aprendizagem. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou a importância desse acompanhamento individualizado. É justamente esse tipo de atenção individualizada aos alunos com maiores dificuldades que permitirá que o Brasil possa avançar, de uma vez por todas, na garantia dos direitos de aprendizagem de todas as crianças, tendo como pilar inicial a alfabetização, que é essencial para o sucesso escolar futuro dos nossos alunos. O projeto foi resultado de um trabalho da subcomissão da Alfabetização na Idade Certa, que acompanhou as políticas públicas do País nesse sentido.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE QUIROPRAXISTA, QUE ATUA NO TRATAMENTO DE DISFUNÇÕES ARTICULARES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto define o quiropraxista como o profissional de saúde que "se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético, compreendendo as articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo". O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, considera que a regulamentação vai conferir amparo legal à atuação do quiropraxista e oferecer mais garantia para os pacientes. Pela proposta, poderão exercer a profissão quem tiver diploma de bacharelado em quiropraxia, e os profissionais que, até a promulgação da lei, tenham exercido a atividade por pelo menos dez anos. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Alguns especialistas defendem que a quiropraxia seja incorporada como uma especialidade da fisioterapia ou da medicina, como lembrou a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.   Na CAS, a gente pode tratar de uma forma mais aprofundada com relação ao mérito ou não da importância dessa regulamentação. Então, geralmente um quiroprático é um fisioterapeuta, tem um curso superior; então são profissionais que se qualificam para exercer essa profissão.    A Organização Mundial da Saúde reconhece a quiropraxia como uma profissão de saúde distinta.  O SENADO TERÁ UMA SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS DA COP 30, CONFERÊNCIA SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA QUE VAI OCORRER NO BRASIL EM NOVEMBRO. REPÓRTER CESAR MENDES. Em sua trigésima edição este ano, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 30) terá como sede a cidade de Belém do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro. Para a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a subcomissão sugerida por ela terá um papel estratégico na  articulação dos diferentes níveis de governo e na fiscalização das ações preparatórias do evento. Leila disse que o mundo todo espera por avanços concretos na implementação do Acordo de Paris, sobretudo, no financiamento climático. Indicado por Leila para a relatoria da subcomissão, o senador Beto Faro, do PT do Pará, destacou a proximadade da data do evento. (senador Beto Faro) ''O Senado precisa estar acompanhando, debatendo. Nós estamos na nossa avaliação, no foro adequado, que é a comissão de meio ambiente, que tem um papel a desempenhar com relação a isso.'' A nova subcomissão vai funcionar por 300 dias e terá sete titulares. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.