Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
APÓS SUGESTÕES DOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MINISTRO DO STF LIBERA PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. Este entendimento entre o STF, o governo federal e o Congresso Nacional torna a execução da parte relacionada às emendas parlamentares transparente. PROJETO PODE MUDAR REGRAS PARA LIBERAÇÃO DE PRESO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APÓS ENTENDIMENTO COM OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE NOVAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA, MINISTRO DO SUPREMO LIBERA RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Suspenso desde o ano passado, o pagamento das emendas parlamentares será retomado após novas regras de transparência e rastreabilidade desses recursos propostas pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Supremo Tribunal Federal. O projeto prevê a indentificação e a individualização dos autores das emendas, incluindo as de bancada e comissões, que deverão ser aprovadas pelo colegiado. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, afirmou que esse é um momento de comemoração.  Este entendimento entre o STF, o governo federal e o Congresso Nacional torna a execução da parte relacionada às emendas parlamentares transparente. O que obrigará os parlamentares a identificar o beneficiário. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, argumentou que esse bloqueio pelo STF paralisou várias obras nos municípios, que são bancadas com esses recursos do Orçamento.  A gente esperava um final feliz nisso porque não é possível segurar a execução do Orçamento. Já estava tendo prejuízo por conta disso e aí as ressalvas. Então, isso mostra um certo até alinhamento do que pensa e com relação inclusive às emendas de Comissão. O ministro do Supremo, no entanto, manteve a suspensão das emendas parlamentares que tenham impedimentos técnicos, recomendações da Controladoria Geral da União por suspeitas de irregularidades, falta de aprovação da destinação do dinheiro e recursos da Saúde que não foram transferidos para contas específicas.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE RETIRA DE PRESOS REINCIDENTES O DIREITO À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que suspende as audiências de custódia nos casos em que o acusado é reincidente vai ser uma das prioridades da Comissão de Segurança Pública em 2025. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, autor de proposta semelhante aprovada no colegiado no ano passado, diz que a intenção não é acabar com o mecanismo, mas ajustá-lo. Infratores responsáveis por pequenos crimes, mas responsáveis reiteradamente por infrações penais, casos de pessoas envolvidas em múltiplos furtos, em situações até paradoxais de que alguém é libertado numa audiência de custódia e, em seguida, é preso novamente em flagrante por um novo crime no mesmo dia ou no dia seguinte. A audiência de custódia é um procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas. O magistrado então avalia se o preso deve continuar detido ou se pode responder ao processo em liberdade. UM ESTUDO DA CONSULTORIA DO SENADO REVELA O MEDO DAS MULHERES DE CIRCULAREM NAS CIDADES. REPÓRTER PEDRO PINCER. De autoria das consultoras Carolina Baima e Mila Landin, o estudo apresenta, em linhas gerais, a construção social da desigualdade de gênero e a consequente naturalização da violência contra as mulheres. Com foco na violência de gênero sofrida nos espaços públicos, a questão é apresentada a partir das consequências da insegurança urbana para a vida de mulheres e meninas, como explica a consultora do Senado, Carolina Baima. o que a gente vê é que a experiência urbana das mulheres é uma experiência de medo. É o medo de andar sozinha, é o medo de frequentar alguns espaços, é o medo de circular à noite Carolina Baima também destacou a necessidade de leis e de recursos orçamentários para a infraestrutura e o planejamento das cidades. A íntegra do estudo "Urbanismo Sensível ao Gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres" está disponível em senado.leg.br/publicacoes, sem cedilha e sem til.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.