Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RELATOR DO ORÇAMENTO MANTÉM PREVISÃO DE VOTAR ORÇAMENTO NO DIA 17 DE MARÇO no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual  de 2025. MUDANÇAS NAS REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE SERÃO TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATOR DO ORÇAMENTO AFIRMOU QUE O TEXTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO SOMENTE NO DIA 17 DE MARÇO, MAS A ANÁLISE SERÁ RETOMADA DIA 11. REPÓRTER PEDRO PINCER Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, do Progressistas do Piauí, ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17.  Coronel disse que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual  de 2025.  Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário.  Acho muito difícil acontecer no dia 11. No dia 11, nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos. E o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolombre, para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no plenário.  A Lei Orçamentária Anual de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos. O SENADOR NELSINHO TRAD APRESENTOU UM REQUERIMENTO PARA DISCUTIR AS MUDANÇAS NAS REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE ANUNCIADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA. REPÓRTER CESAR MENDES. As alterações foram propostas em outubro do ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e alguns temas têm gerado preocupação entre os usuários, como o cancelamento unilateral de planos coletivos, a divulgação de novas diretrizes sobre mamografia e a proposta de planos segmentados com cobertura reduzida. Para o senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, é preciso esclarecer os efeitos práticos dessas mudanças para os consumidores. (senador Nelsinho Trad) 'não podemos deixar o consumidor em segundo plano.''  'São três pilares que nós vamos discutir. O cancelamento de planos coletivos, afetando pessoas com autismo e doenças raras. a questão da mamografia: Também o novo modelo de planos segmentados.   O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O DIA 30 DE JUNHO PARA DEFINIR O NOVO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. PROPOSTA EM DISCUSSÃO PODE AUMENTAR DE 513 PARA 527 PARLAMENTARES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Câmara dos Deputados poderá ter mais 14 parlamentares, subindo dos atuais 513 para 527. É o defende o presidente da Casa, deputado Hugo Motta,  para evitar que alguns estados percam cadeiras em função do resultado do Censo de 2022. Isso porque o número de representantes de cada estado é proporcional ao tamanho da população, mas vem sendo mantido desde 1993, apesar das mudanças demográficas. Pelos dados do ultimo levantamento, sete estados ganhariam mais deputados e outros 7 perderiam. A proposta de Motta é de criar as novas vagas, e manter as cadeiras dos estados defasados. No entanto, para o Consultor Legislativo do Senado, Clay Telles, além de comprometer a proporcionalidade das bancadas, a proposta deve gerar um impacto financeiro. Eu considero praticamente impossível aumentar o número de deputados sem um aumento correspondente de despesa, porque em primeiro lugar tem o pagamento da remuneração desses novos parlamentares, fornecimento de moradia ou pagamento de auxílio de moradia, verba de gabinete e uma estrutura de assessoramento para os novos parlamentares. Então, seria necessária uma redução da estrutura existente na Câmara. O Supremo deu até 30 de junho para que o Congresso decida a redistribuição das cadeiras. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a alteração atavés de uma resolução.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.