Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADORA REFORÇA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE PROIBIU CELULARES NAS ESCOLAS Para a senadora Teresa Leitão, o uso excessivo dos aparelhos tem prejudicado a aprendizagem PROJETO DO SENADO GARANTE MAIS PROTEÇÃO AOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTOU A LEI SOBRE USO DOS CELULARES NAS ESCOLAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA   Caberá a cada instituição de ensino definir o melhor lugar para guardar os aparelhos, que poderão ficar na mochila do aluno, na sala de aula sob a supervisão do professor ou, ainda, guardado em armários coletivos. A direção de cada a escola vai definir as consequências para os estudantes que descumprirem a regra. Para a presidente da Comissão de Educação, senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco, que é professora e pedagoga, o uso excessivo dos aparelhos tem prejudicado a aprendizagem. O uso excessivo do celular tem reduzido a capacidade de raciocínio, capacidade de atenção. Fora alguns problemas para a própria saúde, problemas de visão, problema de atenção, problemas de introspecção muito grande, de falta de sociabilidade. O Conselho Nacional de Educação vai detalhar as regras da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas, inclusive no recreio e durante o intervalo entre as aulas.  O CNE vetou o uso de bloqueadores de sinal, que podem afetar professores e funcionários.  UM PROJETO DO SENADO BUSCA CORRIGIR DISTORÇÕES QUE AFETAM TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPORTER PEDRO PINCER  O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou um projeto de lei  que obriga a administração pública a comprovar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados de empresas terceirizadas contratadas pelo poder público. Segundo o parlamentar, a legislação atual exige que o próprio trabalhador terceirizado denuncie possíveis irregularidades. Para Kajuru, a fiscalização deve ser responsabilidade da administração pública, com o objetivo de prevenir fraudes e garantir a proteção dos direitos desses profissionais. Considero que não é justo nem razoável transferir esse ônus ao trabalhador, que além de sofrer com a inadimplência por não receber seus direitos básicos, ainda precisa enfrentar uma batalha judicial carregada de obstáculos. O senador ressaltou que a medida não cria despesas adicionais para o setor público, mas fortalece a gestão dos contratos, evitando litígios e a precarização do trabalho terceirizado.   O Estado brasileiro, por sua própria natureza e estrutura, tem a prerrogativa e a obrigação de fiscalizar os contratos que assina. Para Kajuru,é papel dos legisladores garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a administração pública cumpra seu dever de proteger o interesse público e a dignidade do trabalhador.  A BANCADA FEMININA DO SENADO APOIA A ENTREGA DO DIPLOMA BERTHA LUTZ 2025 À ATRIZ FERNANDA TORRES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, indicou a atriz Fernanda Torres para receber o Diploma Bertha Lutz, premiação do Senado concedida anualmente a quem se destaca na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. A intérprete de Eunice Paiva no filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz em janeiro e concorre ao Oscar na mesma categoria no próximo dia 2 de março. Eliziane Gama - Esta é a maior honraria do Senado e reconhece a luta de lideranças femininas no Brasil. A atriz Fernanda Torres soube, com muita maestria e com todo seu talento, interpretar a coragem, os desafios de Eunice, que era uma mãe, uma esposa, uma advogada. E, antes de tudo, Eunice Paiva foi uma guerreira como têm sido tantas outras lideranças femininas no Brasil. A indicação foi feita com o apoio das colegas da bancada feminina do Senado, conforme ressaltou Eliziane. Entregue sempre no mês de março em sessão no Plenário do Senado, o prêmio leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, importante figura do feminismo e da educação no Brasil do século passado que defendeu o direito das mulheres de votarem e serem votadas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.