Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES VOLTAM A DISCUTIR A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Sem essa definição, não há como o Orçamento caminhar,  todos os outros aspectos do Orçamento estão organizados, PRESIDENTE DO SENADO VAI RECEBER O PRESIDENTE E DO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA REUNIÃO NO PRÓXIMO DIA 27, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PODE DESTRAVAR O PRINCIPAL ENTRAVE PARA A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. REPÓRTER CESAR MENDES. Representantes dos Três Poderes vão se reunir no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 27 em busca de um acordo sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O encontro foi convocado pelo ministro Flavio Dino, que pediu medidas que assegurem essa transparência, em resposta à ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL. De acordo com o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, essa questão é hoje o principal entrave para a votação do Orçamento de 2025. (Gilberto Guerzoni) ''Sem essa definição, não há como o Orçamento caminhar, não é,  todos os outros aspectos do Orçamento estão organizados, mas o tema das emendas parlamentares está pegando ainda para a votação do orçamento.'' O projeto do Orçamento de 2025 deveria ter sido enviado à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro, mas ainda se encontra em análise na Comissão Mista de Orçamento. O PRESIDENTE SENADO VAI RECEBER, NESTA TERÇA-FEIRA, A VISITA DO PRESIDENTE DE PORTUGAL, MARCELO REBELO DE SOUSA. ELE VEIO AO BRASIL PARA A DÉCIMA QUARTA CIMEIRA LUSO-BRASILEIRA, ONDE DEVE ASSINAR UMA SÉRIE DE ACORDOS BILATERAIS E DISCUTIR ATAQUES XENÓFOBOS A BRASILEIROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro ministro português, Luís Montenegro, vão se encontrar em Brasília com diversas autoridades, entre elas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na quarta-feira, a comitiva portuguesa  participa da 14ª Cimeira Luso-Brasileira, onde devem assinar diversos acordos bilaterais com o Governo Brasileiro, nas áeas de saúde, ciência e tecnologia e economia. Os dois países também defendem o acordo econômico entre o Mercosul e a União Europeia. Outro tema central na pauta, segundo o Itamaraty, é a situação da comunidade brasileira em Portugal e as denúncias de racismo e xenofobia, como explicou o Embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores.  É realmente um tema de atenção prioritária para o governo brasileiro, o bem-estar da comunidade brasileira e, naturalmente, uma atenção especial aos casos de xenofobia e de discriminação racial. O presidente e o premiê portugueses vêm acompanhados de uma delegação com cerca de 10 ministros, que vão se encontrar os colegas brasileiros de cada área para discutir novas possibilidades de intercâmbio.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DISCUTIR O PAGAMENTO DOS EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELOS PATRÕES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que diz que o custo do exame toxicológico obrigatório para motoristas deve ser dos seus empregadores chegou a entrar na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas senadores como Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, levantaram preocupações com relação à nova despesa para quem contrata. Ela lembrou que uma portaria do Ministério dos Transportes já prevê o pagamento desse e de outros exames pelas empresas na hora de contratar motoristas. O.k., ele já está pagando a partir de abril de 2024, porém, isso impacta no preço final de todos os produtos. A pedido do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, a Comissão de Aassuntos Econômicos deverá debater a proposta em audiência pública antes de sua votação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.