Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CPI DO CRIME ORGANIZADO JÁ CONTA COM AS 27 ASSINATURAS PARA INSTALAÇÃO A gente tem que dar espaço para os profissionais de segurança pública que efetivamente conhecem o tema, e vão ter capacidade de mostrar para os senadores e para os brasileiros o que que a gente tem que mudar de legislação PROPOSTA AMPLIA ATUAÇÃO DA SUDENE PARA TODAS AS CIDADES DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OUVIR ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA PARA BUSCAR SOLUÇÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA É O OBJETIVO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO. REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DO COLEGIADO JÁ PODE SER LIDO NO PLENÁRIO DO SENADO PARA SUA POSTERIOR INSTALAÇÃO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   Além das 27 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, também demonstrou apoio à iniciativa o recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A informação foi dada pelo senador que propôs a CPI, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para quem o tema precisa da atenção do Parlamento. Em entrevista à TV da Assembleia Legislativa de Sergipe, ele apontou que as soluções precisam vir de quem entende e lida com a questão. Alessandro Vieira - A violência é talvez o maior problema que o Brasil enfrenta há muito tempo. E a gente tem que fazer o enfrentamento dessa situação com técnica e com qualidade. A gente tem que dar espaço para os profissionais de segurança pública que efetivamente conhecem o tema, atuam enfrentando as facções, as milícias e vão ter capacidade de mostrar para os senadores e para os brasileiros o que que a gente tem que mudar de legislação, o que a gente tem que melhorar na atuação da Justiça, quais são os investimentos que devem ser feitos, por onde o dinheiro é escoado. Enfim, é uma CPI com uma possibilidade de prestar um grande serviço. Depois de ter número suficiente de assinaturas para a criação da CPI do Crime Organizado, o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira precisa ser lido em Plenário. Em seguida será aberto prazo para que os líderes dos partidos indiquem os membros que vão compor o colegiado.  A BIBLIOTECA DO SENADO LANÇOU UMA BIBLIOGRAFIA SOBRE OS DIREITOS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS PESSOAS TRANS. A IDEIA É DISPONIBILIZAR ESSE CONTEÚDO DE FORMA PERMANENTE PARA QUALQUER CIDADÃO. REPÓRTER ISABEL CRISTINA. A Biblioteca do Senado preparou uma bibliografia especial voltada para os direitos e desafios enfrentados pelas pessoas trans. O material foi selecionado a pedido do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado. O coordenador da Biblioteca, Osmar Arouck, que faz parte do comitê e gerencia o grupo de trabalho de afinidade LGBTQIA+ do Senado, disse que o conteúdo vai ficar disponível de forma permanente, para que o acesso ao conhecimento não fique restrito a apenas uma pequena parcela da população: O que a gente queria era permitir que mais pessoas pudessem entender essa questão e perceber os direitos e os desafios da população. Nesse sentido, a gente quer estimular o debate e as ações concretas para garantir cidadania plena e combate a desinformação. O material pode ser acessado gratuitamente no site senado.leg.br/bdsf ou digitando biblioteca do Senado em qualquer buscador da internet. VOLTOU PARA ANÁLISE DO SENADO O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS EM DESASTRES. ALEM DE PLANOS DE EVACUAÇÃO, O TEXTO PREVÊ PUNIÇÃO PARA QUEM CAUSAR DESASTRES QUE RESULTEM EM MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, institui uma política de proteção e resgate de animais silvestres ou de estimação afetados por acidentes, emergências e desastres, como rompimento de barragens e queimadas. Ele relatou que foi motivado pelos desastres de  Mariana e Brumadinho, onde inúmeros animais ficaram soterrados na lama.  Foram vistos cães e gatos cobertos de lama, animais silvestres perdidos e animais de criação também - bois, vacas -, enfim, todo tipo de animal.  Segundo o projeto, a União deverá mapear áreas de risco de desastres junto aos estados e municípios, que deverão organizar um sistema de resgate e atendimento emergencial aos animais impactados, disponibilizando abrigos temporários. Já as empresas responsáveis por atividades com potencial de degradação ambiental, como mineração e indústrias químicas, terão que adotar medidas como restringir o acesso de animais a áreas considerados de maior risco, treinar equipes para resgate e disponibilizar maquinário para realizar os salvamentos. A proposta também torna crime a conduta de provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres e domésticos, com  detenção de três meses a um ano.  A SENADORA TEREZA CRISTINA, DO PROGRESSISTAS DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTOU UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ANULA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO IBGE+, SOB JUSTIFICATIVA DE QUE O INSTITUTO NÃO CUMPRIU COM AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS ESPECÍFICAS, O QUE CONFIGURA AFRONTA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E À AUTONOMIA INSTITUCIONAL DO CONGRESSO NACIONAL.   O PROJETO DE DECRETO AGUARDA ANÁLISE NO SENADO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.