Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DE SERINGAIS Dar mais condições técnicas para usar aquela matéria-prima que hoje temos lá ainda na Amazônia JÁ ESTÁ EM VIGOR POLÍTICA DE MANEJO SUSTENTÁVEL DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE REVITALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SERINGAIS AMAZÔNICOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a proposta tem o objetivo de promover o uso diversificado da borracha e a agregação de valor a essa cadeia produtiva. Ele acredita ser possível transformar econômica e socialmente as comunidades da região Amazônica que vivem da exploração da seringueira e evitar a derrubada de árvores para que outras atividades menos sustentáveis ocupem as terras. Pelo projeto, o programa de revitalização dos seringais prevê a capacitação das comunidades; parcerias entre os trabalhadores e instituições públicas e privadas para a identificação de novos usos para a borracha; além do apoio ao empreendedorismo, à construção de fábricas e à formação de cooperativas para o processamento do produto. Sérgio Petacão também citou a oferta de linhas de crédito para financiar as atividades; incentivos para as empresas; e apoio para  o desenvolvimento de novos usos e tecnologias para a borracha. Então a ideia é que nós possamos fortalecer os seringais, dar mais condições técnicas para usar aquela matéria-prima que hoje temos lá ainda na Amazônia, que isso com certeza vai dar uma vida mais digna e gerar renda para as pessoas que moram lá na floresta.  Se aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta seguirá para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DO PEQUI E DE OUTROS FRUTOS DO CERRADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais frutos nativos do Cerrado proíbe a retirada e o uso predatório de pequizeiros. A derrubada precisa ser autorizada pelo poder público e se restringirá aos casos em que a árvore estiver morta ou seca eu em área destinada a serviço de utilidade pública ou dificultando a implantação de atividades agrícolas, florestais e pecuárias. A Política também busca incentivar o plantio de mudas e identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, como lembrou o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. O Cerrado é um bioma que fornece à sociedade brasileira recursos naturais que bem manejados e geridos, possibilitam o uso econômico  sustentável.  A Política Nacional do Pequi também vai incentivar a pesquisa do folclore relacionado ao fruto e promover eventos culturais que estimulem o turismo e o comércio desses produtos, além de desenvolver selos de qualidade e de procedência. UMA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE PAPEL, PLÁSTICO, VIDRO E METAL PARA INCENTIVAR A CADEIA ECONÔMICA DA RECICLAGEM NO BRASIL, ATUALMENTE PRECÁRIA POR FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente Lula sancionou a lei que aperfeiçoa a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir a importação de papel e seus derivados, além de plástico, vidro e metal. A legislação de 2010 determinava que era proibido comprar do exterior resíduos sólidos e rejeitos, mas somente os perigosos, uma vedação vaga e que permitia ao Brasil importar grandes quantidades, mesmo sendo um dos maiores geradores desses materiais e com uma legislação que prioriza a reciclagem. A avaliação foi feita pelo relator da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão, na votação ocorrida recentemente no Senado. Weverton - A possibilidade de importação de resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem. A proibição poderá incentivar cooperativas e associações de catadores. Esses trabalhadores são os mais prejudicados pela precariedade de políticas públicas que efetivamente incentivem a reciclagem. Para as indústrias que são obrigadas à logística reversa e ao uso de materiais reciclados como insumo, atualmente é menos custoso importar resíduos em comparação com adquiri-los de cooperativas de catadores ou de empresas de reciclagem brasileiras. O senador afirmou que, segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o país recicla apenas 4% do lixo que é gerado, mas continua importando toneladas de resíduos sólidos, sobretudo para cumprir obrigações legais quanto a conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.