Boletim.leg - Edição das 22h

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NOVA LEI FACILITA EMPRÉSTIMOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR: (Alexandre Campos - repórter) "O acesso facilitado ao crédito vai permitir que produtores de base familiar custeiem sua atividade e comprem sementes e insumos, por exemplo" SENADO VOTARÁ ACORDO QUE TORNA O BRASIL SEDE DE CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETO, A LEI QUE FACILITA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, O PRONAF. A NOVA NORMA AUTORIZA A UNIÃO A AUMENTAR EM ATÉ 500 MILHÕES DE REAIS A SUA PARTICIPAÇÃO NO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES. ESSE DINHEIRO VAI COBRIR EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO PRODUTOR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Pela lei sancionada, um ato do Executivo vai definir as condições de crédito, limites da garantia a ser dada pelo fundo, renda e faturamento dos beneficiários, além de critério de participação das instituições financeiras. A partir de 2028, os recursos não utilizados ou não comprometidos serão devolvidos à União.  A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que o acesso facilitado ao crédito vai permitir que produtores de base familiar custeiem sua atividade e comprem sementes e insumos, por exemplo: (senadora Teresa Leitão) "É essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais." A lei também autoriza a transferência, para a cobertura de empréstimos no Pronaf, do dinheiro do Fundo Garantidor de Operações não utilizado no programa Desenrola Brasil. No entanto, o presidente Lula vetou o trecho do projeto que exigia que esse remanejamento de recurso ocorresse por meio crédito específico no orçamento. Agora caberá ao Congresso Nacional, em sessão conjunta, decidir se mantém ou não o veto.  A 6ª EDIÇÃO DA PESQUISA "RETRATOS DA LEITURA" MOSTRA O BRASIL PERDEU QUASE SETE MILHÕES DE LEITORES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. GAMES E REDES SOCIAIS OCUPAM O TEMPO DE CRIANÇAS E ADULTOS E O LIVRO VEM PERDENDO O ESPAÇO ENTRE AS OPÇÕES DE CULTURA E LAZER. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Pela primeira vez, a proporção de não-leitores, que chega a 53%, supera a de leitores, que é de 47% no País. Zoará Failla, coordenadora da pesquisa, explica os fatores que contribuíram para essa perda:  (Zoará Failla) "E foi identificado um aumento de mais de 30% de 2015 para cá, no uso do tempo livre na internet. Por outro lado, uma queda na leitura de livros nesse momento de lazer. Já era baixa, 24%, e caiu para 20%. Mas um dado que preocupa é também, mais uma vez, na faixa etária de 5 a 10 anos, 43% das crianças estão usando esse tempo em videogames." O Senado tem discutido alguns projetos de lei voltados para o incentivo à leitura. Um desses projetos propõe a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita, cujo objetivo é fortalecer as bibliotecas públicas e valorizar o trabalho dos bibliotecários. Além disso, tem a proposta que cria a Política Nacional do Livro, que fixa um preço único pelo período de um ano a partir do lançamento ou importação de uma obra. O BRASIL FOI CONVIDADO A SER UMA DAS SEDES DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM E O ACORDO QUE TRATA DO ASSUNTO SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO EM BREVE. A CORTE TEM SUA SEDE PRINCIPAL EM HAIA, NOS PAÍSES BAIXOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A entidade media disputas internacionais complexas, envolvendo questões de soberania, investimentos estrangeiros e interpretações legais históricas. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o Brasil vai se beneficiar por atuar como ponto central das atividades da Corte na América Latina. (sen. Tereza Cristina) "Atrai a cooperação e o intercâmbio com entidades nacionais, regionais e internacionais especializadas em arbitragem e reforça a geração de empregos em nosso país, demandando serviços de advocacia, tradução, hotelaria e eventos, entre outros." A entidade de direito internacional público e privado atua arbitrando disputas entre Estados e controvérsias entre investidores e países. Nos últimos anos, a Corte Permanente de Arbitragem esteve envolvida em diversos casos de destaque, como a dos Herdeiros do Sultão de Sulu contra a Malásia, que reivindicaram, em 2019, compensações relacionadas a um acordo de 1878, e receberam uma indenização equivalente a quase quinze bilhões de dólares. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.