Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO: (sen. Leila Barros - relatora) "Trata-se de ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas" TEXTO-BASE COM NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES SÃO APROVADAS ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO. COMO HOUVE MODIFICAÇÕES NO TEXTO VINDO DA CÂMARA, A PROPOSTA PRECISARÁ PASSAR NOVAMENTE PELO CRIVO DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Pelo texto aprovado pelos senadores, o mercado de crédito de carbono funcionará nas modalidades voluntária, em que a compensação de emissões é feita opcionalmente, e regulada, válida para operadores que liberarem para a atmosfera, anualmente, volume superior a dez mil toneladas de gases de efeito estufa.  Nesse último caso, há obrigações a serem cumpridas, como elaboração de um plano de monitoramento de emissões e envio de relatório de emissões e remoções desses poluentes. Quem liberar volume superior a 25 mil toneladas de dióxido de carbono também deve comprovar a sua compensação. Durante a leitura de seu parecer, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou alguns avanços que a proposta vai gerar, como o incentivo à eficiência energética dos operadores que mais poluem e o estímulo a projetos ambientais de redução ou remoção de emissões: (sen. Leila Barros - relatora) "Trata-se de ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas que, além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá nossos produtos da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia." Pelo texto, que volta para análise da Câmara dos Deputados, as regras do mercado regulado de crédito de carbono não serão aplicáveis à produção primária agropecuária, por falta de metodologia capaz de mensurar as emissões do setor. O PROJETO QUE TRATA DE NOVAS REGRAS PARA AS EMENDAS PARLAMENTARES COMEÇOU A SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. O TEXTO-BASE FOI APROVADO, MAS AINDA HÁ DESTAQUES A SEREM VOTADOS. A SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA FOI SUSPENSA POR REDUÇÃO DO QUÓRUM PARLAMENTAR E O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, ANUNCIOU REUNIÃO DE LÍDERES PARA ESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 9 DA MANHÃ, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DEFINIDO QUANDO SERÁ FINALIZADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, ORIENTOU A EVACUAÇÃO DOS PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA, APÓS DUAS EXPLOSÕES SEREM REGISTRADAS NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, PRÓXIMO À SEDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. UMA PESSOA MORREU E UM CARRO PEGOU FOGO. A ÁREA FOI ISOLADA E O POLICIAMENTO REFORÇADO. PACHECO LAMENTOU O OCORRIDO E DISSE QUE ACOMPANHARÁ AS INVESTIGAÇÕES DAS AUTORIDADES POLICIAIS SOBRE O CASO. AGENTES DE SAÚDE QUE USAM O PRÓPRIO VEÍCULO NAS VISITAS DE TRABALHO PASSARAM A TER DIREITO A RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM TRANSPORTE. QUEM INFORMA É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: A Lei Ruth Brilhante, de 2006, já obrigava os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem ou pagarem pelo transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, mas não havia previsão de indenizar o profissional que utiliza o próprio veículo para se deslocar em seus atendimentos. Agora, com a sanção da Lei quinze mil e quatorze, de 2024, essa possibilidade passa a existir. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata e tenham a ver com as atribuições do cargo que o profissional ocupa, seja ele efetivo ou comissionado. O projeto que deu origem à Lei foi apresentado em 2019 pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão: (Sen. Weverton) "Muitos deles utilizam seu próprio carro, sua própria moto, sua própria embarcação para cumprir não apenas uma jornada de trabalho, mas uma meta de vida que é fazer saúde, principalmente a preventiva no nosso país. Então eles são os SUS" De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, 402 mil, 777 profissionais atuam como agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.