Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO PREVÊ PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR ESTAGIÁRIO: (sen. Paulo Paim) "Esse projeto vai proteger os direitos dos estagiários, além de oferecer segurança jurídica e tratamento justo a eles." ELEITORADO JOVEM CRESCE NO BRASIL E PODE DEFINIR DISPUTAS MUNICIPAIS ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE PREVÊ O PAGAMENTO AO ESTUDANTE DE UM VALOR PROPORCIONAL AO TEMPO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO, QUANDO O SEU CONTRATO DE ESTÁGIO REMUNERADO FOR EXTINTO. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES: De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto supre uma lacuna existente na lei de estágio, que nada dispõe quando o contrato é rescindido, sem que o estudante tenha usufruído o período de recesso. Diante dessa situação, Paim propôs que o valor a ser pago ao estagiário, nesses casos, será proporcional ao tempo de férias não gozadas. Na justificativa de seu projeto, Paulo Paim afirmou que a medida proposta por ele garante mais proteção ao estagiário e estende aos estudantes nessa condição os direitos mínimos já assegurados aos trabalhadores com carteira assinada. (sen. Paulo Paim) "A lei não é clara quanto aos casos em que o estagiário não gozar do recesso e ocorrer o fim do contrato. Por isso, muitas empresas apresentam resistência para pagar esse período ao estagiário. Esse projeto vai proteger os direitos dos estagiários, além de oferecer segurança jurídica e tratamento justo a eles." Pelo projeto de Paulo Paim, o estudante terá direito a receber a remuneração proporcional ao tempo de férias não usufruído, mesmo que ele tenha dado causa à rescisão do contrato de estágio. MORREU NESTA QUINTA-FEIRA, AOS 93 ANOS, ROBERTO SATURNINO BRAGA, O PARLAMENTAR MAIS VEZES ELEITO PARA O SENADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM TRÊS MANDATOS. SEGUNDO A FAMÍLIA, ELE ESTAVA EM CUIDADOS PALIATIVOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: Sua primeira eleição foi em 1974, quando assumiu às pressas a candidatura do MDB após afastamento do candidato original — o deputado Affonso Celso — por um problema de saúde.  Em entrevista à TV Senado em 2012, Saturnino falou sobre a importância da democracia: (Saturnino Braga) "Eu sempre achei que era importante haver a circulação de ideias, a oposição, essa coisa de partido único nunca me..... Embora reconhecesse os méritos da União Soviética, todas as realizações do socialismo lá, mas eu preferia um socialismo associado à democracia." Reeleito senador em 1982, Saturnino foi o primeiro líder da bancada do PDT no Senado, mas logo deixaria a Casa ao vencer a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro, em 1985. Foi a primeira disputa eleitoral na capital fluminense após a ditadura. Após o mandato como prefeito, Saturnino voltou a tentar uma cadeira no Senado em 1994, mas não foi eleito. Tornou-se vereador no Rio de Janeiro em 1996 e voltou ao Senado em 1998, em expressiva vitória, derrotando o economista e ex-senador por Mato Grosso Roberto Campos. Saturnino Braga deixa a mulher e três filhos. JOVENS COM IDADES ENTRE 16 E 24 ANOS JÁ CORRESPONDEM A 12% DO ELEITORADO BRASILEIRO. ESSE PERCENTUAL MOSTRA QUE O VOTO DA JUVENTUDE TEM PESO E PODE DEFINIR MUITAS DISPUTAS MUNICIPAIS. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: Mais de 20 milhões de jovens entre 16 e 24 anos poderão ir às urnas nas eleições municipais deste domingo, 6 de outubro.  O público juvenil tem peso significativo na escolha dos prefeitos e vereadores, já que corresponde a 12% do eleitorado.  Esta é a primeira eleição de Juan Pablo Malveira Sousa, de 19 anos.  Eleitor de Fortaleza, no Ceará, ele entende que a participação jovem na política estadual pode ter impactos positivos em diversas camadas da sociedade.  (Juan Pablo Noveira): "O jovem pode sim ver por dentro e por fora das situações, e se engajando, pode ajudar nas melhoras e reformas que podem ser feitas em nossa cidade." O cientista político Marcos Woortmann acredita que a participação jovem no eleitorado é um grande motor de transformações sociais.  (Marcos Woortmann): "Então, exatamente essa juventude, é imprescindível que possa participar e deixar o seu recado desde já das mudanças que exige e que são necessárias na política." O número de jovens entre 16 e 17 anos e, portanto, com voto facultativo, também é grande: mais de 1,8 milhão de pessoas, um aumento de 78% em comparação às eleições de 2020.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.