Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
POLÍCIA DO SENADO DESARTICULA ORGANIZAÇÃO QUE ROUBOU MILHAS AÉREAS DE SENADORES A organização criminosa tinha como modus operandi fazer contato com uma companhia específica. O investigado se apresentava como parlamentar ESPECIALISTAS PROPÕEM MELHORIAS NO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM SENADOR E NOVENTA E UM DEPUTADOS FEDERAIS TIVERAM SEUS NOMES USADOS PARA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM PONTOS DE MILHAGEM. SEGUNDO INVESTIGAÇÃO DE POLICIAIS DO SENADO, BILHETES ERAM VENDIDOS POR CRIMINOSOS POR MEIO DE UMA AGÊNCIA DE VIAGENS VIRTUAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Polícia Legislativa do Senado e policiais civis do Paraná cumpriram mandado de busca e apreensão em Curitiba na operação montada para desarticular uma organização criminosa que aplicava golpes em parlamentares e em uma companhia aérea. A estimativa é que o prejuízo causado pelas fraudes ultrapasse dois milhões de reais. Foram apreendidos celulares, cartões de crédito e chips de telefonia com o apoio logístico do Núcleo de Investigação Cibernética da Polícia Civil do Paraná. O grupo de criminosos capturava de forma fraudulenta os pontos conquistados por parlamentares em programas de milhagem. Coordenador de Polícia de Investigação e Judiciária, Geraldo César Oliveira explicou como os criminosos agiam, segundo a apuração dos policiais do Senado. Geraldo César Oliveira - A organização criminosa tinha como modus operandi fazer contato com uma companhia específica. O investigado se apresentava como parlamentar e ele se beneficiava do atendimento prioritário e pessoal que os parlamentares detêm e, se passando por eles, solicitava a emissão dessas passagens. Essas passagens eram previamente vendidas em uma agência virtual de propriedade do próprio investigado. Assim ele fazia cobrança posterior às pessoas. Algumas a gente sabe que acabavam pagando de boa fé, não sabiam da origem fraudulenta dessas passagens. Outros a gente ainda está em apuração. A operação foi iniciada em março deste ano pela Polícia Legislativa do Senado. O senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, e outros 91 deputados federais tiveram seus nomes usados na ação criminosa. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU OS IMPACTOS DA PROPOSTA QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ-GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DESSE TRIBUTO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. AINDA EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESSE É MAIS UM PROJETO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO PARA REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Durante a audiência pública desta quarta-feira, Eduardo Salusse, do Movimento de Defesa da Advocacia, afirmou que o modelo de processo administrativo previsto na proposta, em que os litígios entre fisco e contribuinte relacionados ao I-B-S e à C-B-S serão analisados de maneira paralela por órgãos distintos, com regras diferentes, se afasta do propósito de simplificação perseguido pelo legislador.  Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Jarbas de Biagi, que representa as entidades fechadas de previdência complementar, afirmou que a proposta prevê que o I-T-C-M-D vai incidir sobre o aporte capitalizado, no caso de morte do participante de um plano de previdência privada. E o sucessor, que será o beneficiário desse plano, também pagará imposto de renda sobre o valor que passar a receber mensalmente, o que é algo injusto, na opinião dele. E aí, é claro que caracteriza uma bitributação: eu teria a tributação pelo evento morte e teria também a tributação do imposto de renda da pessoa física, que a lei assim estabelece, no momento em que a pessoa recebesse o benefício, o que sem dúvida nenhuma é vedado por lei. Nesta quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne, a partir de 9 horas da manhã, para discutir os impactos da reforma tributária nas empresas optantes do Simples Nacional e nas empresas que contratam muita mão-de-obra.  OS INCÊNDIOS NO PAÍS CONTINUAM A SE ALASTRAR. APENAS NESTES PRIMEIROS DOIS DIAS DE OUTUBRO, 1.402 PONTOS DE CALOR FORAM REGISTRADOS NO PAÍS. PARA CONTER O AVANÇO DO FOGO, SENADORAS PEDEM PROVIDÊNCIAS PARA O COMBATE MAIS RÁPIDO E INTENSIVO AOS INCÊNDIOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: Para conter o problema que afeta tanto a natureza quanto a qualidade do ar, os senadores podem aprovar requerimentos das senadoras Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a fim de cobrar posicionamentos do governo frente os esforços de combate às queimadas.   Damares reforçou a necessidade de cobrar ações governamentais e financeiras sobre o problema histórico.  (Damares Alves): "Não tem enfrentamento ao fogo sem dinheiro. Não tem preservação de meio ambiente sem dinheiro, e a gente vai ter que fazer essa conversa aqui entre nós. Nós vamos ter que sim ir lá povoar a Comissão de Orçamento. Recebi um relatório do número de emendas de parlamentares para a área de meio ambiente. Vamos ter que conversar, convencer os colegas sobre a importância da gente investir na área. Ou a gente investe, ou a gente investe." Para Teresa Leitão o cuidado com o meio-ambiente deve ser colocado em primeiro lugar. (Teresa Leitão): "A gente sabe que há uma alteração climática no mundo, fruto da falta de políticas de preservação. Mas há também a ação criminosa do homem. Há também a necessidade de uma intervenção articulada que envolva a união, os estados e os municípios. O nosso foco tem sido este, cuidar para que não haja mais queimadas e várias ações já foram tomadas, além do estímulo e da articulação entre os três poderes." Os requerimentos aguardam aprovação da Comissão Diretora. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.