Boletim.leg - Edição das 22h
Solução para endividamento dos estados é prioridade do Senado em agosto; e zerar uso de plástico descartável é meta das Olimpíadas e também de projeto em debate no Senado.
Transcrição
SOLUÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS É PRIORIDADE DO SENADO EM AGOSTO:
Marcella Cunha (repórter): "Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre será relator e que a proposta será levada em regime de urgência ao Plenário do Senado."
ZERAR O USO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL É META DAS OLIMPÍADAS E TAMBÉM DE PROJETO EM DEBATE NO SENADO
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
APÓS O RECESSO LEGISLATIVO, OS SENADORES VÃO SE DEBRUÇAR SOBRE PROJETO QUE SE PROPÕE A RESOLVER A DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A proposta que busca resolver as dívidas bilionárias dos estados com a União foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reuniões com governadores e representantes do governo federal. A estimativa é a de que as dívidas somem mais de R$ 765 bilhões. Cerca de 90% desse montante pertence a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Hoje, elas são corrigidas pela inflação + 4%. A nova proposta cria o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Além de congelar a dívida no valor atual, ele prevê o parcelamento em 30 anos, e altera o indexador. Até dois por cento dos juros poderão ser perdoados se o estado entregar como pagamento mais de 20% dos seus ativos. Outro 1% dos juros será revertido para o investimento no próprio estado em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. Para Pacheco, a medida não significa que a União vá perder dinheiro com a mudança.
(Rodrigo Pacheco) "Esses investimentos acabam se refletindo em prol da União, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil."
Outro 1% dos juros será destinado para um fundo de equalização para todos os estados, independente de estarem endividados ou não. A tramitação do projeto de lei complementar ainda não foi definida, mas Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre, do União da Amapá, será relator e que a proposta será levada em regime de urgência ao Plenário do Senado.
FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA O CONSELHO RESPONSÁVEL POR GERIR OS RECURSOS DO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
O DINHEIRO PODERÁ SER USADO PARA CRIAR 33 NOVOS POSTOS DA DPU NO INTERIOR DO PAÍS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Previdência, tráfico internacional de pessoas, mortos e desaparecidos e outras violações de Direitos Humanos são alguns dos casos em que atuam os defensores públicos federais. Hoje, há menos de 700 no Brasil e apenas 43% dos municípios contam com um desses profissionais.
Com a sanção da lei que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, a DPU poderá ampliar a sua presença no interior do país, como conta o defensor-público geral federal, Leonardo Magalhães:
(Leonardo Magalhães - defensor público-geral federal) "Permitirá que a Defensoria Pública da União possa custear 33 postos no interior do país"
O projeto que deu origem à lei nasceu por iniciativa da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. No Senado, foi aprovado em julho, com relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins:
(sen. Eduardo Gomes) "Tenho certeza que ganha o direito do cidadão comum, principalmente, aqueles mais necessitados."
AS OLIMPÍADAS DE PARIS BANIRAM O USO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DURANTE A COMPETIÇÃO.
UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO TAMBÉM PRETENDE REDUZIR DRASTICAMENTE A CIRCULAÇÃO DOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO. REPÓRTER MARINA DANTAS:
As Olimpíadas de 2024 inovaram ao não utilizar nenhum tipo de plástico descartável tanto dentro da vila olímpica quanto na cidade sede dos jogos, Paris. No Brasil, a ONG Oceana lidera a campanha ‘Pare o Tsunami de Plástico’, que apoia o projeto apresentado em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, que define normas sobre a economia circular do plástico e mira no banimento dos plásticos descartáveis até 2029. Em debate sobre a proposta em outubro de 2023, a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressaltou que a mudança representa um grande avanço no combate a poluição por plástico:
(sen.Zenaide Maia): "O projeto vem em boa hora. Além de estabelecer diretrizes, objetivos e princípios para a economia circular do plástico, o PL em análise determina regras bem objetivas."
O texto está agora na Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
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