Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE BEBÊS PREMATUROS E COMPLICAÇÕES NO PARTO. Não se verifica critério racional ou constitucional para que o período de licença à gestante e o salário-maternidade sejam encurtados durante a fase em que a mãe ou o bebê estão alijados do convívio da família, em ambiente hospitalar, nas hipóteses de nascimento com prematuridade e complicações de saúde pósparto. SENADORES DEBATEM NO PLENÁRIO A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AMPLIOU A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE PARTOS PREMATUROS OU DE INTERNAÇÕES DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO PARTO COM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE PARTOS PREMATUROS OU DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO PARTO. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ESTENDE TAMBÉM O PERÍODO DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A iniciativa aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos diz que a a licença-maternidade, em caso de parto antecipado ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto, será prorrogada por período igual ao da internação, a partir da alta da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que a proposta ratifica entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o benefício deve ser estendido nesses casos. Não se verifica critério racional ou constitucional para que o período de licença à gestante e o salário-maternidade sejam encurtados durante a fase em que a mãe ou o bebê estão alijados do convívio da família, em ambiente hospitalar, nas hipóteses de nascimento com prematuridade e complicações de saúde pósparto. O projeto de lei, que segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais, prorroga também o pagamento do salário-maternidade pelo período igual ao da internação da mãe ou do filho.  O PLENÁRIO DISCUTIU EM SESSÃO ESPECIAL A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, QUE DEVERÁ SER VOTADA ATÉ O DIA 17 DE JULHO. REPÓRTER CESAR MENDES. A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOPEDAGOGIA ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. O TEMA ENFRENTA ALGUNS IMPASSES, COMO A FALTA DE CONSENSO SOBRE A FORMAÇÃO EXIGIDA DOS PROFISSIONAIS. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA. A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOPEDAGOGIA ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. O TEMA ENFRENTA ALGUNS IMPASSES, COMO A FALTA DE CONSENSO SOBRE QUAL DEVE SER A FORMAÇÃO EXIGIDA PARA OS PROFISSIONAIS ATUAREM NESSA ÁREA: A psicopedagogia trata da aprendizagem e envolve conhecimentos da psicologia - que é ligada à Saúde - e da pedagogia - que é do campo da Educação. Em debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a presidente do Sindicato dos Psicopedagogos do Brasil, Jossandra Barbosa, defendeu a formação específica: (Jossandra Barbosa) "Quem é o psicopedagogo? Ele não é o professor e ele não é o psicólogo. O psicopedagogo é o psicopedagogo, ele é o terapeuta da aprendizagem. Quando o psicopedagogo trabalha na escola ele não é o professor da escola, ele é o psicopedagogo da escola." A exigência de curso de especialização com no mínimo seiscentas horas para quem não tem graduação específica é outro impasse na regulamentação. A relatora do tema na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou a dificuldade de um consenso: (sen. Teresa Leitão) "é um tema muito sensível e muito complexo. Ouvimos posições francamente a favor, posições expressamente contrárias e em uma posição que é contra os dois projetos. Então  nós temos que nos debruçar com todo cuidado, com toda atenção, pensando que a centralidade da educação é o aluno, é o estudante e que a escola tem uma múltipla dimensão que precisa ser considerada em todos os processos de aprendizagem." Os dois projetos que tratam da regulamentação da psicopedagogia  autorizam a atuação como psicopedagogos: dos formados nesse campo do conhecimento; além de psicólogos, pedagogos e professores com especialização em psicopedagogia de duração mínima de 600 horas; assegurado o direito de quem, até a publicação da lei, ocupa cargo de psicopedagogo em instituição pública ou privada, mesmo sem os pré-requisitos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.