Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE APROVAR A CRIAÇÃO DE AUXÍLIOS PARA UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA Alguns programas são criados pelos governos, mas não têm a garantia de continuidade. COMISSÃO VAI VOTAR A REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO PODE VOTAR UM PROGRAMA DE AJUDA PARA UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA E A REGULAMENTAÇÃO DO TURISMO COLABORATIVO.TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA REGRAS DE CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO PARA O SETOR DE EVENTOS E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar nesta terça-feira o projeto que enquadra o intercâmbio internacional como estágio estudantil e o que prevê medidas de combate ao bullying em qualquer prática esportiva. Também está na pauta a Política Nacional de Assistência Estudantil para garantir que alunos de baixa renda da educação superior concluam os cursos. A autora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que o projeto vai transformar em lei benefícios oferecidos por algumas instituições de ensino, como auxílio-permanência, alimentação e transporte.  Alguns programas são criados pelos governos, mas não têm a garantia de continuidade. Vez ou outra, o orçamento é cortado e aquele programa deixa de existir. A nossa expectativa é que se transforme em lei e assim tenha essa garantia.  Na quarta-feira, os senadores podem votar a proposta que trata do adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e de eventos culturais no Rio Grande do Sul, com a garantia da remarcação ou ressarcimento, como explicou o relator, Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho.  Por ocasião de evento similar, que foi a pandemia, o governo do presidente Bolsonaro adotou medidas para mitigar os efeitos que duraram lá naquela ocasião mais de ano. ele é fundamental para que o nosso setor de turismo e a cultura consigam vencer essa crise.  Ainda na quarta-feira, a regulamentação do turismo colaborativo, que permite o pagamento da hospedagem com serviços, e a instituição uma campanha nacional permanente sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO COM REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E PUNIÇÕES PARA QUEM DESCUMPRIR NORMAS DA ANVISA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil por conta de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2009. Mas na prática é possível encontrar esses dispositivos em lojas, camelôs ou trazer de viagens no exterior. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, apresentou projeto de lei para regulamentar como deve ser o uso no País e, se for o caso, ir atrás de quem desrespeitar as normas sanitárias. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito...em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa. A proposta foi debatida em uma audiência pública no Senado em maio e os participantes ficaram divididos. Os contrários alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde e sobrecarrega os hospitais. Já os defensores das regras para a liberação do cigarro eletrônico lembraram que o Brasil conseguiu reduzir o número de fumantes com normas rígidas sobre publicidade e restrições de espaços para fumar, e não com a proibição do tabaco. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU UM PRAZO DE 18 MESES PARA O CONGRESSO NACIONAL APROVAR UMA LEI DE PRESERVAÇÃO DO BIOMA PANTANAL. O SENADO JÁ DISCUTE UM PROJETO SOBRE O TEMA. REPÓRTER CESAR MENDES. Uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta, o Pantanal abriga uma exuberante biodiversidade e ocupa 195 mil quilômetros quadrados nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. No entanto, o bioma vem sofrendo acelerada degradação por causa de secas prolongadas, incêndios e remoção da vegetação nativa para transformação em lavouras e pastagens. A ação julgada pelo STF foi movida pela Procuradoria Geral da República e o voto do ministro relator, André Mendonça, aprovado por nove dos onze juízes da corte, apontou negligência e omissão do Congresso Nacional na proteção do Pantanal, estabelecendo um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie normas específicas para a preservação do bioma. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, é relator de uma proposta de Estatuto do Pantanal em debate no Senado. (senador Jayme Campos) ''Da forma que estavam pretendendo e querem fazer, o pantaneiro que conhece a real necessidade, ele não está inserido no contexto, que ali está se transformando em um verdadeiro bolsão de miséria.'' Para a Confederação da Agricultura e Pecuária, não há omissão legislativa porque o Brasil já aprovou o Código Florestal. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.