Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS: (Herica Christian - repórter) "Com apoio de diversos partidos, o líder do governo conseguiu reinserir a taxação das compras na internet citando a falência dos comerciantes brasileiros por não oferecerem os preços dos sites chineses." PRESIDENTE DO PALMEIRAS DEFENDE QUE DONO DO BOTAFOGO SEJA BANIDO DO FUTEBOL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA DE MOBILIDADE VERDE - MOVER. A TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES PERMANECEU NO TEXTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN: Por unanimidade, o Plenário aprovou a criação do Programa Mobilidade Verde com redução de impostos e incentivos fiscais de R$ 19 bilhões para montadoras que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a fabricação de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas o relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, retirou diversos artigos aprovados pelos deputados, entre eles, o da taxação das compras internacionais feitas na internet. Até então, aquelas de até US$ 50 estavam isentas. Apesar da decisão do Plenário, Rodrigo Cunha destacou que essa mudança não compromete a essência do programa Mover.  (Rodrigo Cunha) "O Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo." Com apoio de diversos partidos, o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, conseguiu reinserir a taxação das compras na internet citando a falência dos comerciantes brasileiros por não oferecerem os preços dos sites chineses. (Jaques Wagner) "grita é do conjunto de todos aqueles que vivem do comércio aqui dentro, seja virtual, seja presencial, é uma grita. É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, me permita, num território livre sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local." O projeto do Mover de incentivos para carros menos poluentes e que trata da taxação das compras internacionais volta para a Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelo relator em outros artigos do programa. A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMBRATUR TAMBÉM RECEBEU O AVAL DOS SENADORES. O TEXTO REPETE O CONTEÚDO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM FEVEREIRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto aprovado pelos senadores autoriza autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, para a realização de eventos de divulgação de destinos turísticos brasileiros lá fora. A dispensa de licitação não é novidade: ela existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a Agência. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, não modificou o texto que veio da Câmara para acelerar a transformação do projeto em lei: (sen. Marcelo Castro) "Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do Orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido." Pelo projeto, 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil serão transferidos para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. Para virar lei, agora só falta a sanção presidencial. A CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL BRASILEIRO OUVIU A PRESIDENTE DO PALMEIRAS, LEILA PEREIRA. A DIRIGENTE ACUSOU O DONO DO BOTAFOGO DE FAZER DENÚNCIAS SEM PROVAS E DEFENDEU SEU BANIMENTO DO ESPORTE. REPÓRTER PEDRO PINCER: A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, foi ouvida nesta quarta-feira na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, e defendeu que pessoas envolvidas com casos de fraude no futebol sejam banidas do esporte. A dirigente prestou depoimento na condição de testemunha para responder questionamentos deixados pelo proprietário da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo, John Textor, sobre manipulação de resultados em partidas do Campeonato Brasileiro, inclusive, do Palmeiras: A dirigente do Palmeiras afirmou que respeita Botafogo e sua torcida, mas ressaltou que, até agora, as provas que Textor diz ter não foram apresentadas: (Leila Pereira) "Objetivamente, eu não vi prova absolutamente nenhuma. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o John Textor teria que ser banido do futebol brasileiro, porque com essas denúncias irresponsáveis, criminosas, ele afeta não só o Palmeiras, ele afeta toda credibilidade desse grande produto que é o futebol brasileiro." Os trabalhos da CPI continuam nesta quinta-feira, desta vez para ouvir o presidente da comissão de arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, e o diretor de governança e conformidade da CBF, Hélio Santos Menezes Júnior.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.