Boletim.leg - Edição das 22h

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MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA VAI À SANÇÃO: (sen. Teresa Leitão) "assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas à realidade local e implementadas de forma eficaz." COM IMPASSE SOBRE "TAXAÇÃO DAS COMPRINHAS", VOTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE FICA PARA ESTA QUARTA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA. UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É DAR MAIS AUTONOMIA PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS ADAPTEM AS POLÍTICAS CULTURAIS ÀS REALIDADES LOCAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto da ex-deputada Áurea Carolina que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o projeto promove a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais. (sen. Teresa Leitão) "Sua abrangência, que inclui todos os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fonte de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas à realidade local e implementadas de forma eficaz" O texto segue agora para a sanção presidencial. FICOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO, NO PLENÁRIO DO SENADO, DO PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA MOBILIDADE VERDE, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA AS MONTADORAS QUE DESENVOLVEREM VEÍCULOS COM MENOR EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN E MARCELA DINIZ: Citando temas estranhos ao mérito, o relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, retirou do projeto diversos artigos já aprovados pelos deputados, entre eles, a taxação de 20% sobre compras feitas em sites internacionais: (sen. Rodrigo Cunha) "Considero por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa e que essa Casa não pode se colocar numa situação de que não pode debater o que é realidade. E a realidade é um projeto de estímulo e incentivo à nova modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas." O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que caberá ao Plenário decidir se mantém ou não a taxação, mas lembrou que os comerciantes brasileiros pagam mais tributos: (Rodrigo Pacheco ) "Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos que é o desenvolvimento da indústria nacional." Se aprovado com mudanças, o projeto dos incentivos para carros menos poluentes volta para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE SENADORES QUE ACOMPANHA A SITUAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL RECEBEU O MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUGUSTO NARDES. ELE DEFENDE QUE O CONGRESSO APROVE UM PLANO DE GOVERNANÇA PARA LIDAR COM DESASTRES AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: Durante a audiência pública na Comissão Temporária Externa que acompanha a tragédia no Rio Grande do Sul, o ministro Augusto Nardes afirmou que, em qualquer setor, inclusive na área ambiental e climática, sem a definição de indicadores, metas e diretrizes e mecanismos de controle, para o gerenciamento de riscos, a administração não terá informações suficientes para tomar decisões e avaliar os resultados entregues à sociedade. Segundo ele, em Porto Alegre, por exemplo, apenas quatro de vinte e quatro estações de bombeamento d'água estavam funcionando no momento da tragédia. Isso, na opinião dele, revela a falta de governança: (Augusto Nardes) "Faltou o quê? monitorar e avaliar o que estava pronto. Simples. E o que que é isso. Significa que não tem governança, não tem monitoramento, não tem avaliação." Já o relator da comissão, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que o Tribunal de Contas da União terá papel fundamental na fiscalização do processo de reconstrução do estado: (sen. Hamilton Mourão) "Se não for conduzido com uma boa governança, vai levar a desperdício de recursos." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.