Boletim.leg - Edição das 14h
PEC das Drogas será votada em primeiro turno na terça-feira após uma sessão de debates; três comissões vão discutir com especialistas a regulamentação do cigarro eletrônico.
Transcrição
A PEC DAS DROGAS SERÁ VOTADA EM PRIMEIRO TURNO NA TERÇA-FEIRA APÓS UMA SESSÃO DE DEBATES
Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais pesadas e o encarceramento. Para o usuário, penas alternativas à prisão
TRÊS COMISSÕES VÃO DISCUTIR COM ESPECIALISTAS A REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO DEVE VOTAR EM PRIMEIRO TURNO NA TERÇA-FEIRA A PEC DAS DROGAS E DEVERÁ FAZER UMA SESSÃO DE DEBATES NO DIA 25 DE ABRIL SOBRE A PEC DA CANDIDATURA DOS MILITARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(ENTRA ÁUDIO HÉRICA CHIRSTIAN)
TRÊS COMISSÕES DO SENADO VÃO DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o requerimento para discutir o projeto que trata da produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Autora do requerimento de audiência pública e do projeto, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que, apesar de proibida pela Anvisa, a comercialização desse tipo de dispositivo ocorre livremente no país. Diante de tal omissão, ela quer regulamentar essa matéria. Para a senadora, a medida vai assegurar o acesso, pelos consumidores, a produtos registrados e controlados pela agência e impor limites à comercialização e à publicidade, especialmente as voltadas para o público infantil e jovem.
(Soraya Thronicke) "São jovens e são adultos que estão usando produtos contrabandeados, falsificados, que vêm de milícias, de comércios clandestinos, mas que tomaram as ruas, lojas e locais de todo o país com um ar de legalidade que não existe e que faz vítimas na nossa população e nos nossos jovens, como continuamos a ver inúmeros exemplos na mídia nos últimos tempos."
Também aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento de mesmo teor precisa agora ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, para que a data da audiência pública conjunta seja definida.
EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, CONVIDADOS DEFENDERAM MAIOR LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ANTIGO TWITTER, ATUAL X. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Em audiência na Comissão de Comunicação e Direito Digital, convidados classificaram como censura as decisões do judiciário aplicadas ao antigoTwitter, atual X. Para o jornalista David Ágape, do site A Investigação, não é o só Supremo Tribunal Federal que restringe a liberdade de expressão no país.
"O Twitter Files revelou, revela, que a censura, a tentativa de controlar o discurso na internet não vem apenas de STF, TSE, do Judiciário, mas vem de uma gama de atores e de instituições."
Em pronunciamento recente no Plenário, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu que as redes sociais não podem ser uma terra sem lei.
"Redes sociais não podem ser espaço para a propagação de notícias falsas, de misoginia, de homofobia, de preconceito, não podem servir à articulação de golpes de Estado ou à apologia da tentativa de abolição violenta do Estado de direito"
O assunto ganhou destaque depois que o jornalista americado Michel Shellenberger publicou uma série e-mails em que funcionários do Twitter acusam os tribunais do Brasil de abuso de poder.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
