Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
DEMOCRACIA SERÁ CELEBRADA COM SESSÃO ESPECIAL NO SENADO: Janaína Araújo (repórter): "O evento inicialmente previa um ato em 15 de abril sobre os sessenta anos da Ditadura Militar." DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É LEMBRADO NO PLENÁRIO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI CELEBRAR A DEMOCRACIA NO BRASIL. UMA SESSÃO ESPECIAL ESTÁ MARCADA PARA AS DEZ HORAS DA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o requerimento para o evento inicialmente previa um ato em 15 de abril sobre os sessenta anos da Ditadura Militar por ser a data em que, em 1964, o Marechal Castelo Branco tomou posse como o primeiro presidente do regime militar. Já em 2 de abril daquele ano foi quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do Brasil, até então ocupado por João Goulart. Randolfe argumenta que a sessão é uma oportunidade para revisitar esse período da história brasileira a fim de nunca mais repeti-lo. Durante o evento, que teve pedido assinado por mais seis senadores, será lançado o livro "Tempo de Chumbo", que reúne artigos de acadêmicos e políticos, como o senador Randolfe Rodrigues. No evento também será apresentada a reedição da obra "A Renúncia de Jânio", que traz relatos do jornalista Carlos Castelo Branco sobre fatos que antecederam o regime militar. E O PROJETO QUE TRANSFORMA 25 DE OUTUBRO NO DIA DA DEMOCRACIA PODER SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A DATA FOI ESCOLHIDA PARA HOMENAGEAR O JORNALISTA VLADIMIR HERZOG, TORTURADO E MORTO NAS DEPENDÊNCIAS DO DOI-CODI, EM SÃO PAULO, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1975. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União já celebram, informalmente, a democracia em 25 de outubro. Ao fazer a leitura do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que eventos recentes, como os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, reforçam a necessidade de enaltecer os valores democráticos no país. (Fabiano Contarato): "Acreditamos que instituir uma data dedicada a essa causa é um passo fundamental para garantir que esses valores não sejam novamente objeto de questionamento." Autora do projeto, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, destacou a importância de formalização da data no calendário nacional. (Eliziane Gama): "É para que nós possamos estar fazendo debates e discussões até de novos marcos regulatórios no que se refere ao fortalecimento da democracia brasileira." Se não houver recurso para que seja também votada pelo plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.  O PLENÁRIO DO SENADO INICIOU A SEMANA COM UMA SESSÃO EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: Com a presença de crianças, adolescentes, cuidadores e especialistas, o Senado celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. Durante a sessão, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou a importância de se lutar contra o preconceito e garantir políticas públicas para essa população. "O 2 de abril também serve para ajudar no combate ao preconceito e na reflexão sobre os desafios vivenciados pelas pessoas com autismo, tanto na esfera familiar quanto no âmbito social. Serve para discutirmos a legislação e as políticas públicas voltadas para essa população e para os seus cuidadores." O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas em 2007 e instituído no calendário brasileiro em 2018.  O BRASIL AGORA POSSUI UMA CERTIFICAÇÃO PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM A SAÚDE MENTAL DE SEUS TRABALHADORES. OS DETALHES, COM A REPÓRTER JÚLIA LOPES: Entrou em vigor a lei que estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Serão reconhecidas as que adotarem os critérios previstos na lei para promover o bem-estar de seus colaboradore os critérios previstos na lei para promover o bem-estar de seus colaboradores. Aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro, esse certificado é uma distinção concedida pelo Governo Federal com validade de dois anos. Entre as diretrizes presentes na leim destacam-se a oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os colaboradores, além do combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas. O projeto de autoria da deputada Maria Arraes do Solidariedade de Pernambuco, foi relatado pela senadora Jussara Lima do PSD do Piauí. Segundo  ela, essa iniciativa cria um estímulo voluntário nas empresas para melhorar as condições de trabalho. (Jussara Lima):  "Busca-se criar um incentivo voluntário para estimular empresas a praticar responsabilidade social. Esse tipo de incentivo almeja dar prestígio social aos agraciados e agraciadas e muitas vezes é mais eficaz do que a simples imposição legal." A entrega do certificado será feito por uma comissão  designada pelo Ministério da Saúde.  A não execução das diretrizes previstas pode resultar na revogação do documento.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.