Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A PEDIDO DE GOVERNADORES, SENADO DEVE VOTAR PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Temos que ter a presunção da boa-fé do policial e não da má fé do policial. E nós temos que contribuir para que os policiais tenham liberdade na sua atuação.  SENADO PODE ACABAR COM A PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, GOVERNADORES DO SUL E SUDESTE PEDEM A VOTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ENTRE ELES, O QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os governadores do Sul e Sudeste pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação de alguns projetos na área de segurança pública. Um deles quer garantir segurança aos policiais nas abordagens de suspeitos para não serem processados por abuso de autoridade.  casos em que ensejam abuso de autoridade que flagrantemente violam direitos, obviamente que esses fatos devem ser apurados e os policiais devem ser responsabilizados. Nós temos que ter a presunção da boa-fé do policial e não da má fé do policial e nós temos que contribuir para que os policiais tenham liberdade na sua atuação.  Outro pedido vai permitir o juiz na audiência de custódia decretar a prisão preventiva nos casos de reincidência e de crimes praticados com violência ou grave ameaça. O autor, Sergio Moro, do União do Paraná, ponderou muitos presos liberados voltam a cometer crimes.  temos identificado alguns casos nos quais essa soltura nos parece muito equivocada. Então, são casos até que envolve muitas vezes estupros, casos de crimes graves, pessoas que foram presas portando armamento de grosso calibre, pessoas que foram presas inúmeras vezes por furtos e acabam sendo colocadas em liberdade. Também estão na lista dos governadores o projeto que vai permitir o compartilhamento de dados entre os estados e as polícias de uma mesma localidade e o aumento da pena para o crime encomendado por organização ou associação criminosa. UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO PREVÊ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA EM REGIME FECHADO PARA CRIMES HEDIONDOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Se a proposta virar lei, a progressão de pena poderá ser vedada nos casos de crimes hediondos, tais como tráfico de drogas, terrorismo, tortura e homicídio qualificado. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autor do projeto, condenados por esse tipo de crime devem cumprir a pena em regime fechado: (Flávio Arns) "Para crimes hediondos, estamos dizendo no projeto de lei que a pena tem que ser cumprida integralmente em regime fechado. Isto vai fazer com que haja muito mais cuidado dos criminosos em cometerem crimes hediondos." O projeto está na Comissão de Segurança Pública, que terá decisão terminativa sobre o texto, ou seja, se for aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no plenário do Senado. SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou o projeto de lei do então deputado Paulo Teixeira, atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto estabelece como instrumentos  a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão e controle da poluição por fontes de emissão. O relator na Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que a poluição do ar representa hoje o maior fator de risco ambiental para a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde. (Fabiano Contarato): "Anualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes,  como asma e câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com a asma. Em 2019, a Organização das Nações Unidas elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como o principal tema de atenção à saúde humana." O texto segue para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.