Boletim.leg - Edição das 14h

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NOVA LEI INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES: Júlia: "A legislação prevê a integração e a articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção da saúde mental e de prevenção à violência nas escolas." SANCIONADA A LEI QUE CRIA O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES, APROVADA NO SENADO EM DEZEMBRO, VIROU LEI. A IDEIA É PROMOVER A SAÚDE MENTAL E A CULTURA DE PAZ NO CONTEXTO ESCOLAR. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi sancionada pelo presidente Lula. A legislação prevê a integração e a articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção da saúde mental e de prevenção à violência nas escolas. O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado em fevereiro de 2022 mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar novamente pelo crivo dos senadores. O relator, senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, destacou que a pandemia trouxe novos casos de depressão, ansiedade e outras doenças que exigem apoio psicológico e social também nas escolas:  Veneziano Vital do Rego: "O histórico anterior à pandemia já assinalava o crescimento alarmante dos índices de bullying, depressão, ansiedade, suicídios, automutilação, transtornos de imagem, déficit de atenção e transtornos invasivos de personalidade nessa camada da população.Também entre os profissionais de educação, o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciam um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial." A implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será feita por meio do Programa Saúde na Escola, que já opera nas redes de ensino. Além disso, os Grupos de Trabalho do Programa serão responsáveis pelas ações nos territórios, com a participação de representantes da atenção básica e da comunidade escolar. FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. A CRIAÇÃO DO 38º MINISTÉRIO DO ATUAL GOVERNO FOI APROVADA PELO CONGRESSO NO FINAL DE 2023. REPÓRTER LUANA VIANA: O presidente Lula sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, trigésima oitava pasta do atual governo. A criação do ministério estava prevista em Medida Provisória que foi aprovada na Câmara e no Senado em dezembro de 2023. A relatoria ficou a cargo do deputado Ricardo Silva, do PSD de São Paulo, que deu parecer favorável à proposta. Na Comissão Mista que analisou, em primeira mão, a MP, a presidência foi do senador Jorge Kajuru, do PSB goiano. Para ele, o Ministério garantirá políticas de apoio aos empreendedores e aos trabalhadores de um setor que responde por 28% do produto interno bruto do país. Jorge Kajuru: "São as micro e pequenas empresas que mantém o fôlego da economia brasileira. Como exemplo, a geração e renda bem enorme, 28% do produto interno bruto brasileiro vem daí. O novo Ministério chega para garantir políticas de apoio e qualificação ao empreendedor e ao trabalhador também".  Dados do Sebrae mostram que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o que equivale a 99% de todas as empresas nacionais. O CONGRESSO NACIONAL DEVE INICIAR EM FEVEREIRO A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA ROTA 2030, QUE TERMINOU EM 2023. O OBJETIVO DA EMEPÊ, EDITADA NO FINAL DE DEZEMBRO, É ADEQUAR A INDÚSTRIA AUTOMOTIVA NACIONAL ÀS TENDÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO MERCADO INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA À ECONOMIA DE BAIXO CARBONO E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ANTES DE SER VOTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO, A EMEPÊ DEVERÁ SER ANALISADA POR UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.