Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
AO LADO DE CHINA E FRANÇA, BRASIL AUDITARÁ 40 BILHÕES DE DÓLARES AO ASSUMIR VAGA INÉDITA NO CONSELHO DE AUDITORES DA ONU: Luiz Felipe Liazibra: "O mandato brasileiro se iniciará no dia 1° de julho de 2024, em substituição à vaga atualmente ocupada pelo Controlador-Geral do Chile." PACHECO E HADDAD SE REÚNEM HOJE PARA DEBATER MP QUE REONERA A FOLHA. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ENTROU EM VIGOR A LEI QUE REGULA A ENTRADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONSELHO DE AUDITORES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. O BRASIL ASSUME VAGA DO CONSELHO EM JULHO DE 2024 - PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA. A CONQUISTA ESTÁ SENDO VISTA COMO UMA OPORTUNIDADE DE MOSTRAR A QUALIDADE DOS AUDITORES BRASILEIROS NA FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS. AO LADO DE CHINA E FRANÇA, O BRASIL ANALISARÁ CERCA DE 40 BILHÕES DE DÓLARES EM DESPESAS DAS NAÇÕES UNIDAS - INCLUINDO MISSÕES DE PAZ E POLÍTICAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula sancionou a lei que regula a entrada do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da Organização da Nações Unidas, a ONU. A eleição para que o Brasil integrasse o colegiado foi realizada em novembro de 2023. O Conselho é uma instituição fiscal formada por três países e que é responsável pela auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz, além de fazer recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos. Ao lado do Brasil, irão promover as auditorias a França e a China. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou a oportunidade de mostrar a excelência dos auditores brasileiros. "O Brasil terá a oportunidade de mostrar ao mundo que a qualidade dos seus auditores, a qualidade e a profundidade com que realiza trabalhos de fiscalização e de auditoria, e na carteira de serviços que será alocada ao TCU, está a fiscalização de órgãos importantes da ONU e de missões de paz igualmente importantes." Bruno Dantas acrescenta a importância do tribunal na fiscalização do orçamento em causas humanitárias, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a ONU Mulher e missões de paz. "Todos os gastos da Unicef serão fiscalizados e auditados pelo TCU em nome do Brasil. Nós também vamos fiscalizar os gastos com a ONU Mulher, que é um organismo da ONU que tem a competência de promover políticas de equidade de gênero. Além disso, o Brasil terá a responsabilidade de fiscalizar as missões em três países, Líbano, Kosovo e Chipre". Para o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que foi o relator do projeto que deu origem à lei, a atuação no cargo reforça a projeção internacional do Brasil. "É medida útil para a República Federativa do Brasil, reforçando a projeção internacional de nosso país, abrindo novos canais de cooperação internacional a serem possivelmente aproveitados por órgãos de controle e permitindo que a autoridade brasileira possa ter voz e voto na prestação de contas das Nações Unidas - e seremos muito bem representados pelo atual Presidente Tribunal de Contas da União nesse mister." Poderão participar das auditorias da ONU servidores do próprio TCU, da Controladoria-Geral da União e dos tribunais de contas dos Estados e dos Municípios. O mandato brasileiro se iniciará no dia 1° de julho de 2024, em substituição à vaga atualmente ocupada pelo Controlador-Geral do Chile. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, SE REÚNE COM O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, NESTA SEGUNDA-FEIRA, PARA TRATAR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIMITA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SOBRE 17 SETORES DA ECONOMIA. NA ÚLTIMA SEMANA, PACHECO OUVIU LÍDERES, O PRESIDENTE LULA E O SECRETÁRIO-GERAL DA FAZENDA, DARIO DURIGAN (DÁRIO DÚRIGAN) SOBRE O ASSUNTO. PARLAMENTARES DEFENDEM A DEVOLUÇÃO DA MP E O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA QUE O CONGRESSO POSSA DEBATER AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO SEM A PRESSÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA. A MP REVOGA, A PARTIR DE ABRIL, A DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA EMPRESAS DE 17 SETORES E TAMBÉM A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MUNICÍPIOS - MEDIDAS PREVISTAS EM LEI PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL NO FIM DE 2023. A REUNIÃO DE PACHECO COM HADDAD ESTÁ MARCADA PARA AS SEIS DA TARDE DESTA SEGUNDA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.