Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO PODE VOTAR LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Confúcio Moura: "A mineração é um ponto crítico singular." SENADORES AVALIAM COMO POSITIVA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COP 28. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO ENTRA NA ÚLTIMA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO DO ANO E TEM, ALÉM DE PROJETOS E VOTAÇÕES DE AUTORIDADES NO PLENÁRIO, VÁRIAS PAUTAS IMPORTANTES NAS COMISSÕES. NA DE MEIO AMBIENTE, O DESTAQUE VAI PARA A PROPOSTA DE LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A AGENDA COMPLETA, QUEM TRAZ É O REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Meio Ambiente pode votar esta semana a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que define regras para a autorização de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação dos recursos naturais. O relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que o licenciamento de atividades ou de empreendimentos de mineração de grande porte e de alto risco vão seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente até a sanção das novas regras.   A mineração é um ponto crítico singular. O debate ainda não evoluiu o suficiente para ser incluído na proposta regulamentadora em destaque. Estudos mais criteriosos devem ser cuidadosamente concluídos. Já a Comissão de Educação e Cultura tem na pauta o projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas para alunos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A proposta prevê a imunização de crianças e jovens não matriculados e de adultos da comunidade, se sobra imunizantes. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou sobre o risco de transmissão de doenças em ambiente escolar. Uma criança não vacinada pode levar para a escola doenças infecciosas que podem ser transmitidas para as outras crianças, cujas famílias tiveram a preocupação de garantir a vacinação. A Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater as implicações da tecnologia no processo eleitoral e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai lançar o Mapa Nacional da Violência de Gênero.  A VIGÉSIMA OITAVA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS TERMINA AMANHÃ E OS SENADORES QUE FORAM À DUBAI ELOGIARAM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO EVENTO. OS DETALHES, COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Com a queda do desmatamento neste ano, o Brasil reduziu em 8% as emissões de gases de efeito estufa e ainda anunciou alternativas para acelerar a descarbonização, com biocombustíveis, hidrogênio verde e um programa de restauração e manutenção da florestas. Uma das integrantes da comitiva de senadores presente à COP 28 em Dubai, a presidente da comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros, gostou de como o Brasil se apresentou para o mundo durante o evento. Muito produtivo a gente escutar os diversos setores, eu acredito que o Brasil veio com respeito e a impressão que me deu também foi a esperança de que se cumpra nossos acordos como já estamos fazendo. Pelo que tenho acompanhado o Brasil sai forte e preparado para a COP 30. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, disse que o setor produtivo marcou presença importante na COP, onde foi possível ter contato direto com todos os envolvidos no processo de transição ecológica que os países vão precisar fazer.  - É a oportunidade onde encontramos todos os players, empresas de fertilizantes, insumos agrícolas, logística, da própria indústria e setor de comércio. Pra que possamos implementar em toda a cadeia ações que possam preservar o meio ambiente, que a gente possa levar bons modelos de transição energética e ecológica para o Brasil e para Tocantins. O Congresso Nacional foi elogiado pela votação da Política Nacional do hidrogênio Verde e do marco legal do mercado de carbono brasileiro. Para o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, o Senado mostrou que foi essencial na elaboração e aprovação de regras para implementação do mercado de carbono. - O Senado avançou sobre um tema que é essencial pra esse mercado poder se desenvolver no Brasil. A segurança jurídica, a transparência, trazer a regra do jogo de forma clara.  Mas o financiamento climático por países desenvolvidos que mais poluem o planeta ainda segue sem definições. O governo brasileiro e senadores cobraram uma posição da ONU. A REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA DE GAMES ESTÁ AVANÇANDO NO SENADO. ENTIDADES LIGADAS AOS JOGOS ELETRÔNICOS COMEMORARAM O RELATÓRIO DA SENADORA LEILA BARROS COM CONTRIBUIÇÕES DO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos foi tema de audiência pública na Comissão de Educação. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, anunciou seu relatório feito com contribuições de entidades do setor.  A proposta havia recebido críticas por ter sido aprovada na Câmara e enviada ao Senado sem debates. A representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, Raquel Gontijo, comemorou as negociações que vêm acontecendo no Senado. Para o secretário de Regulação da Agência Nacional do Cinema, André Luiz Marques, o relatório acerta ao enquadrar os jogos eletrônicos como obras audiovisuais. O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro, Márcio Filho, apontou as dificuldades atuais. Márcio - O setor de jogos eletrônicos, que hoje emprega cerca de estimadas 70 mil pessoas, com milhares de empresas abertas, que tem política pública destacada em todos os países do G20, no Brasil não tem regulação. Não tem código nacional de atividade econômica ligado à produção de jogos, todas as subatividades que estão vinculadas aos estúdios, a cada uma parte da cadeia produtiva. Então, como é que eu contrato um game designer? Como é que eu assino a carteira de trabalho dessa pessoa? O setor enorme, urge, pede por uma regulação.    Leila Barros enfatizou que seu parecer contempla a preocupação de preservar crianças e adolescentes da exploração comercial e de contatos de riscos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.