Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO VAI AO STF PEDIR PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE MINAS GERAIS nós não podemos ter infantilismo num momento desse e ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral. É importante todo mundo descer do palanque e entender que nós temos um problema grave para resolver.  SANCIONADA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PELOS MUNICÍPIOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE DO SENADO, MINISTÉRIO DA FAZENDA ACEITA PRORROGAR PAGAMETNO DA DÍVIDA BILIONÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RODRIGO PACHECO TERÁ REUNIÕES COM MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PARA FECHAR ACORDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O RELATOR DO PROJETO QUE INCLUI STREAMING NA TAXA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL QUER SABER SE PLATAFORMAS E INFLUENCIADORES TERÃO QUE PAGAR A COBRANÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O RELATOR DE PROJETO QUE INCLUI STREAMING NA COBRANÇA DA TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL BRASILEIRA QUER SABER QUEM SERÁ ALCANÇADO COM A MEDIDA. HÁ MUITAS DÚVIDAS SOBRE QUE TIPOS DE SERVIÇOS, ALÉM DO YOUTUBE E NETFLIX, PODERÃO SER TAXADOS E TAMBÉM EM RELAÇÃO A INFLUENCIADORES DIGITAIS E PRODUTORES DE CONTEÚDO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto de lei que estende aos serviços de streaming, que são os vídeos sob demanda, a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional quer saber o real alcance da medida. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, enviou à Agência Nacional do Cinema pedido de informações sobre quem será, de fato, enquadrado na taxa, se Youtube e Netflix, Tiktok e Instagram, influenciadores digitais e produtores de conteúdo. Faz-se necessário um posicionamento claro da Agência Nacional do Cinema (Ancine) acerca do entendimento dessa agência reguladora de quais são as empresas que são enquadradas como fornecedoras de serviço de vídeo sob demanda (streaming), bem como quais serviços são classificados como tal, ambos para efeito de cobrança da referida contribuição. A Condecine já existe para as TVs abertas, por assinatura, cinemas e operadoras de celular e internet.  SANCIONADO O PROJETO QUE PRORROGA PARA 2025 O PRAZO PARA A ENTREGA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PELOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA PRAZO PARAA ELABORAÇÃO PELAS CIDADES DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA. OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 250 MIL HABITANTES TERÃO ATÉ 12 DE ABRIL DE 2024 E OS MENORES, ATÉ 12 DE ABRIL DE 2025. REPÓRTER PEDRO PINCER Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga o prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana. O documento é exigido por uma legislação de 2012 para integrar e melhorar os transportes de pessoas e cargas. Segundo a nova lei, as cidades com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para apresentarem seus planos e as menores, até 12 de abril de 2025. O relator, Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que apesar do adiamento dessa data, que inicialmente seria 2025, até abril deste ano muitos municípios ainda não possuíam o documento. Entende-se que o projeto apresenta uma proposta de grande relevância ao prorrogar, e essa é a estrutura básica do projeto, ao prorrogar os projetos para a elaboração do plano de mobilidade urbana, o que proporcionará aos municípios mais tempo para planejar e implementar estratégias de mobilidade mais eficazes e adequadas às suas necessidades. O Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar serviços de transporte coletivos, estacionamentos, acessibilidade para pessoas com deficiência, áreas de circulação restrita ou controlada, entre outros aspectos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.