Boletim.leg 21:55h - 24/11/2023

Transcrição
DEBATE NO SENADO APONTA DIFICULDADES ENFRENTADAS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS: Lili de Lima Cruz: "Essas plataformas começaram a fazer um atrativo muito grande para esse motorista, dar grandes vantagens, eu me lembro assim, só vai descontar 25% de mim, beleza, tá muito bom. Hoje, eles estão descontando, pela pesquisa PNAD contínua, entre 25% e 70%. E aí, vai ficar 30% para esse motorista." PL DOS AGROTÓXICOS AVANÇA NO SENADO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FALTA DE AUTONOMIA, RISCO ALTO DE ACIDENTES, LONGAS JORNADAS E CADA VEZ MENOS GANHOS. A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a advogada do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Distrito Federal, Lili de Lima, que também já atuou como motorista de app, contou que no início, para atrair trabalhadores, as empresas descontavam entre 20 e 25% das corridas, o que era vantajoso. Mas, agora, segundo ela, há descontos que chegam a até 70%:    Lili de Lima Cruz: "Essas plataformas começaram a fazer um atrativo muito grande para esse motorista, dar grandes vantagens, eu me lembro assim, só vai descontar 25% de mim, beleza, tá muito bom. Hoje, eles estão descontando isso pela pesquisa PNAD contínua entre 25% e 70%. E aí, vai ficar 30% para esse motorista." Outro problema relatado foi a falta de autonomia dos motoristas de aplicativo. Para o presidente da CDH, Paulo Paim, do PT Rio Grande do Sul, os trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma, já que o trabalho é guiado pelo algoritmo das plataformas. Senador Paulo Paim: "Em plataformas digitais não é verdadeiramente autônomo, já que os algoritmos determinam os valores e as condições das atividades. Cerca de 89% dos entrevistados concordam que é essencial garantir direitos e benefícios para esses trabalhadores desde que não afetem a flexibilidade." Sobre a situação dos entregadores de aplicativo, a procuradora do trabalho, Priscila Dibi, ressaltou a falta de amparo à saúde desses trabalhadores expostos a risco de acidente: Priscila Dibi: "Eles desempenham atividades de risco. Eles estão então normalmente submetidos e com altos dados e graus de acidentalidade nessa atividade.Então, além de não ter nenhum tipo de adoção de medidas de prevenção por parte dessas empresas em relação à saúde, à integridade física desses trabalhadores, o que se percebe é justamente o oposto. São esses estímulos diários para que se façam um maior número de entregas no menor, prazo possível." Os participantes do debate na Comissão de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da atividade, para que os trabalhadores de aplicativos tenham direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo o IBGE, o Brasil tem um milhão e meio de pessoas que trabalham por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE FACILITA A LIBERAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL. O TEXTO SEGUIRÁ PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto que facilita a liberação de agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura poderes que hoje são compartilhados com a Anvisa, IBAMA e com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, como a fiscalização e análise dos produtos. Segundo a proposta, os prazos para o registro de agrotóxicos variam de 30 dias a 2 anos, conforme o caso. Produtos ainda em análise poderão receber do Ministério da Agricultura um registro temporário, desde que já autorizados em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, retirou da proposta trechos como o da "anuência tácita", que liberaria o uso do produto se o pedido de registro não fosse analisado em 30 dias.  Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o projeto garante segurança no uso de agrotóxicos no Brasil. Carlos Fávaro: "Ninguém compra pesticida porque acha bonito, porque acha bom aplicar uma dose a mais de pesticida, é muito caro para que se faça isso. Nós temos consciência da importância de toda a regulamentação e da segurança que devemos ter para a população que consome os alimentos." A Comissão de Meio Ambiente aprovou, também, pedido de urgência para a votação do projeto no Plenario.  A JORNALISTA DA RÁDIO SENADO, ANA BEATRIZ SANTOS, FOI FINALISTA DO PRÊMIO ENGENHO DE COMUNICAÇÃO. ELA FOI RECONHECIDA POR SEU TRABALHO COMO ÂNCORA DOS PROGRAMAS “PAUTAS FEMININAS" E “AUTORES E LIVROS”, DA RÁDIO SENADO. REPÓRTER LUANA VIANA. Ana Beatriz Santos foi uma das finalistas do "Prêmio Engenho de Comunicação: o Dia em que o Jornalista Vira Notícia" na categoria âncora de Rádio, pelos programas "Pautas Femininas" e “Autores e Livros”. A jornalista ressalta que a presença de uma emissora pública como a Rádio Senado neste tipo de premiação valoriza o esforço de uma rede de comunicação que tem como objetivo principal informar para a cidadania.  A gente está super feliz, né? Porque cada vez que a rádio pública chega num num local de premiação é um espaço que a gente tem para dizer, por que que é importante a gente ter um meio de comunicação público que não tem propaganda, que não tenha barreiras, né, que o único dono desse médico de comunicação é o cidadão, é a maneira que a gente tem de contribuir aí para construir uma sociedade melhor. O "Prêmio Engenho de Comunicação: o Dia em que o Jornalista Vira Notícia", foi criado em 2004 para valorizar os jornalistas e veículos de comunicação brasilienses e reconhecer aqueles que anunciam para todo o Brasil as decisões tomadas em nossa capital. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.