Boletim.leg - Edição das 14h

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OPOSIÇÃO ACUSA GOVERNO DE ADIAR SESSÃO DO CONGRESSO PARA EVITAR DERRUBADA DOS VETOS AO MARCO TEMPORAL A  posição do Executivo e do governo brasileiro é clara em relação a esse tema e é com essa posição que o presidente Lula chegará à Conferência do Clima. RELATOR DA PEC ANTIDROGAS DIFERENCIA USUÁRIO DE TRAFICANTE, MAS MANTÉM CRIME DO PORTE ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL É NOVAMENTE ADIADA PARA TERÇA-FEIRA. OPOSIÇÃO DIZ TER VOTOS PARA DERRUBAR VETOS AO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍNGENAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL É NOVAMENTE ADIADA PARA TERÇA-FEIRA. NA PAUTA, VETOS E LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO DIZ TER VOTOS PARA RETOMAR A LEI DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍNGENAS. GOVERNO DIZ QUE RESPONSABILIDADE SERÁ DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A oposição reclamou do cancelamento da sessão do Congresso Nacional dessa quinta-feira destacando a necessidade de apreciação de alguns vetos, sobretudo, os que tratam do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, diz que o adiamento se deve à provável derrota do governo com a derrubada dos vetos nas proximidades da COP-28 - a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  Essa matéria, o Marco temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o país. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos. Agora, o Congresso Nacional só vai conseguir deliberar sobre esses vetos se nós tivermos reunião do Congresso Nacional. Tenho convicção de que pela votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados, pelo resultado da votação que tivemos no Senado Federal e pelas conversas que nós estamos tendo, nós vamos votar e derrubar os vetos à lei do Marco Temporal. Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terra indígena à ocupação até 5 de outubro de 1988, o presidente Lula vetou 25. Entre eles o que permitiria o cultivo de transgênicos e atividades de garimpo, além da construção de rodovias nesses territórios. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que o Parlamento Brasileiro será responsabilizado pela derrubada dos vetos.  Eu defenderei a posição de veto em relação ao Marco Temporal e esta é a posição do governo. Agora é uma posição que foi majoritariamente manifestada aqui no Congresso . Na Câmara foi aprovado por mais de 300 votos e no Senado também teve a maioria significativa. Então, essa é a posição do Congresso. É assim que funciona a democracia. O Executivo tem a posição manifestada através de veto e o Congresso tem uma posição manifestada através de voto. A  posição do Executivo e do governo brasileiro é clara em relação a esse tema e é com essa posição que o presidente Lula chegará à Conferência do Clima. Na pauta do Congresso Nacional também está a liberação de créditos para diversos ministérios. Entre eles, o da Saúde; Previdência; e o das Mulheres.  O RELATOR DA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS ALTEROU A REDAÇÃO PARA DIFERENCIAR TRAFICANTE DE USUÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING, COMO YOUTUBE, INSTAGRAM E NETFLIX, NA LISTA DAS EMPRESAS QUE DEVEM PAGAR TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL BRASILEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING, COMO YOUTUBE, INSTAGRAM E NETFLIX, NA LISTA DAS EMPRESAS QUE DEVEM PAGAR TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL BRASILEIRA. AS PLATAFORMAS DIGITAIS PODERÃO PAGAR ATÉ 3% SOBRE A RECEITA BRUTA. A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL GARANTIRÁ ABATIMENTO DOS IMPOSTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pelos senadores estende aos serviços de streaming, que são os vídeos sob demanda, como Youtube e Netflix, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, já existente para as TVs abertas, por assinatura, cinemas e operadoras de celular e internet. A proposta cria uma alíquota máxima de 3% sobre o faturamento bruto superior a 90 milhões de reais. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, defendeu a inclusão do setor na cobrança da Condecine. Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira e independente, ao mesmo tempo em que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores do serviço de vídeo sob demanda no mercado brasileiro. As plataformas digitais poderão deduzir gastos em capacitação, produção, licenciamento e infraestrutura para a produção de conteúdos audiovisuais no Brasil.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.