Boletim.leg - Edição das 14h

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GOVERNO TENTA APROVAR NO SENADO PROPOSTAS QUE AUMENTAM ARRECADAÇÃO  Na minha opinião, há um sentimento generalizado de que é preciso melhorar a arrecadação do país.  PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ISENTA DE TRIBUTOS PNEUS REFORMADOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO ESPERA A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE PODEM AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E AJUDAR NO CUMPRIMENTO DA META FISCAL. A OPOSIÇÃO DIZ QUE O PRESIDENTE LULA DEVE CORTAR DESPESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. GOVERNO ESPERA A APROVAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS DE TRÊS PROJETOS QUE PODEM AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E AJUDAR NO CUMPRIMENTO DA META FISCAL. OPOSIÇÃO ANTECIPA VOTO CONTRÁRIO ALEGANDO QUE O PRESIDENTE LULA DEVE CORTAR DESPESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O primeiro taxa as apostas esportivas online, as chamadas bets. Os outros tributam as aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e os fundos exclusivos, formados por uma única pessoa. A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 23 bilhões. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, acredita na aprovação desses projetos e da Reforma Tributária.  Eu acho que todos têm condição muito positiva de serem aprovados. Na minha opinião, há um sentimento generalizado de que é preciso melhorar a arrecadação do país. Nós vamos nos debruçar sobre a Reforma Tributária, então, na minha opinião, o ambiente está positivo para aprovação. Mas a oposição não está disposta a aprovar os projetos que aumentam impostos, como antecipou o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.  O governo ele só pensa em arrecadar, arrecadar, arrecadar para gastar mais. Mas enxugamento da máquina, eficiência administrativa, corte de gastos, ele não quer fazer. A posição da oposição é muito clara: nós somos contra o aumento de impostos. O governo precisa ser mais eficiente e não perdulário, gastador. Se aprovados sem mudanças, os projetos seguem para a sanção presidencial.  EM DEBATE SOBRE OS EFEITOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES, ESPECIALISTAS ALERTARAM PARA O USO DE CANDIDATOS VIRTUAIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEBATEU OS EFEITOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O JORNALISMO. CONVIDADOS SUGERIRAM UM SELO DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em audiência para discutir os efeitos da inteligência artificial na prática jornalística, presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que é fundamental uma legislação que garanta um sistema de certificação para que os usuários não sejam enganados. Marcelo Rech: Os desenvolvedores de inteligência artificial não se caracterizam pela transparência. A gente não sabe, ninguém sabe exatamente da onde vieram da onde vem essas informações, de onde vêm esses conteúdos. E, propositadamente, eles não informam no detalhe, talvez seja o caso também de nós procurarmos deixar claro para os usuários, para os consumidores de informação, que aquila tenha um certificado de origem. Quais são os ingredientes que compõem aquele certificado de origem. Durante a audiência, a professora da USP, Luciana Moherdaui, disse que os robôs que estão sendo usados para criar histórias, produzir e-mails e conteúdos diversos, como o ChatGPT e o Bard, não são recomendados para apuração jornalística e redação de textos. Depois do ciclo de audiências públicas, o parecer do marco regulatório será apresentado pelo senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins.  A PEDIDO DO GOVERNO, O PLENÁRIO DO SENADO ADIOU PARA O FIM DE NOVEMBRO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DA ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE PNEUS REFORMADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. FICOU PARA O FIM DE NOVEMBRO A VOTAÇÃO DA ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA A REFORMA DE PNEUS. REPÓRTER PEDRO PINCER: Depois de longo debate em plenário nesta terça-feira, o Senado adiou para o dia 21 de novembro a votação do projeto de Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que trata da isenção de tributos para os serviços de reforma de pneus usados. De acordo com o texto, as empresas que oferecem recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus terão direito a alíquota zero de PIS/Pasep e Confins sobre receita bruta. A senadora destacou o ganho ambiental que a aprovação da proposta pode trazer. Cada vez que você reforma um pneu, você economiza 57 litros de petróleo. Você economiza num ano 800 milhões de litros de petróleo, que é um bem não renovável. Nós somos meio de cadeia, que é a reutilização. Eu entendo que o governo está preocupado com a perda de arrecadação e tem uma triste notícia. Nós já estamos perdendo a arrecadação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, se mostrou preocupado com a renúncia fiscal às vésperas de uma reforma tributária. Mas o projeto tem alguns problemas que eu considero sérios. Primeiro, é uma renúncia fiscal. Pela LRF, é obrigatório se ter, quando se propõe uma renúncia fiscal, a estimativa de valor. Não há nenhuma estimativa de valor e, além da estimativa, teria que ser apresentado qual é a compensação. O texto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas do setor.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.