Boletim.leg - edição das 14h

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 SÓ SERÁ VOTADA EM AGOSTO A LDO de 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.389, crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3,5% e um resultado primário neutro, ou seja, sem déficit ou superávit nas contas públicas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PRIORIZOU PROJETOS DA ÁREA DA SAÚDE NO PRIMEIRO SEMESTRE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 SÓ DEVERÁ SER VOTADA APÓS APROVAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL PARA GARANTIR MAIS 172 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 SÓ DEVERÁ SER VOTADA APÓS APROVAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL PARA GARANTIR UMA RECEITA EXTRA DE 172 BILHÕES DE REAIS. APROVADO PELO SENADO COM MUDANÇAS, O SUBSTITUTO DO TETO DE GASTOS DEVERÁ SER ANALISADO NOVAMENTE PELOS DEPUTADOS EM AGOSTO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo Marco Fiscal, que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Alterado pelos senadores, o projeto condiciona o aumento das despesas públicas ao crescimento da receita no limite de 2,5% ao ano. O Senado excluiu desse teto os repasses para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, Fundeb e para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mas essas mudanças só serão analisadas em agosto pelos deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que este atraso não compromete em nada as contas públicas. É necessário esperar, não traz nenhum problema. A gente espera que logo nos primeiros dias de agosto com o retorno dos deputados seja finalizado o Arcabouço Fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso daí e então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO porque a partir de 31 de agosto o governo federal envia o Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem, quer dizer é imprescindível que esteja dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO de 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.389, crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3,5% e um resultado primário neutro, ou seja, sem déficit ou superávit nas contas públicas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU DIVERSOS PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE. ENTRE ELES, O QUE GARANTE ECOCARDIOGRAMA E ULTRASSONOGRAFIAS PARA AS GESTANTES NO SUS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. REALTOR DO "MINHA CASA, MINHA VIDA" DESTACA QUE A NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VAI PRIORIZAR FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" É RETOMADO PRIORIZANDO FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. RELATOR NO SENADO RESSALTA OPÇÕES OFERECIDAS PELO GOVERNO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionada pelo presidente Lula a medida provisória que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, extinto em 2020, onze anos após a sua criação. A MP editada pelo governo federal em fevereiro passou por uma comissão mista no Congresso Nacional e foi aprovada no Senado em junho. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, enumerou os benefícios divididos em três faixas para as famílias em áreas urbanas com renda mensal até 8 mil reais. Efraim - Ampliar a oferta de moradias; reparar inadequações habitacionais; modernizar o setor; e fortalecer os agentes públicos e privados. Esses objetivos serão alcançados por meio das seguintes linhas de atendimento: provisão subsidiada de unidades novas; provisão financiada de unidades novas e usadas; locação social – uma das boas inovações do texto –; lotes urbanizados; e melhoria habitacional. A nova lei também beneficia famílias em áreas rurais em três faixas de renda anual com o valor máximo de 96 mil reais. O programa, que tem várias fontes de financiamento, prevê atendimento prioritário quando os recursos vierem do Orçamento da União e de fundos públicos. Entre os casos estão os das famílias que tenham a mulher como responsável, aquelas com pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa, famílias em situação de risco social e vulnerabilidade, entre outras. O senador Efraim Filho enfatizou também a geração de renda trazida ao país pelo programa, que agora pode ser operado por bancos privados, digitais e cooperativas de crédito.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.