Boletim.leg - Edição das 22h

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NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DA MERENDA ESCOLAR SÃO APROVADAS PELO SENADO Projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que muda a metodologia do cálculo da merenda escolar para atender munícipios menos favorecidos. EMPRESAS AÉREAS PODEM TER QUE RESERVAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DA MERENDA ESCOLAR. OS CRITÉRIO DE UNIVERSALIDADE E DA EQUIDADE SERÃO CONSIDERADOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA AS ESCOLAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação aprovou um projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que muda a metodologia do cálculo da merenda escolar para atender munícipios menos favorecidos. A relatora, Professora Dorinha, do União do Tocantins, explicou que estados, municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pela oferta da alimentação escolar da educação básica. Dorinha - A ideia nossa é ter um texto que ajude na política e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, fazendo sempre um chamado: é importante os gestores - eu acho - tanto terem qualificação, no sentido de entender a importância do programa, mas entender que ele é um programa que não é mantido só com os recursos da União, ele precisa da ação, do recurso no âmbito dos municípios e dos estados. Dorinha acatou sugestões para deixar os indicadores mais amplos e incluiu critérios redistributivos e equitativos na definição do valor da merenda escolar. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário. A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, E INFORMÁTICA VAI DEBATER OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A IDEIA É OUVIR PESSOAS LIGADAS ESPECIALMENTE À ÁREA DE TI PARA SABER O QUE ESPERAR E O QUE APERFEIÇOAR NA PROPOSTA DE REFORMA, QUE SERÁ VOTADA NO SENADO NO SEGUNDO SEMESTRE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O pedido para a realização de debate sobre a Reforma Tributária partiu do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. O ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo de Jair Bolsonaro diz que é preciso ouvir todos os envolvidos na área de tecnologia da informação para aprovar a melhor proposta possível para o setor. Nós nessa comissão de Ciência e Tecnologia claro que nós temos a responsabilidade de ouvir os setores e ouvir as preocupações de como é o setor pode ser afetado, é um setor extremamente importante, emprega muita gente, ele é essencial pro país, lembrar aí toda a nossa parte de conexões. Os convidados e o formato da audiência pública ainda serão definidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.  PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO OBRIGA AS EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS A RESERVAREM ASSENTOS COM DIMENSÕES ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS. CASO APROVADA, A REGRA VALERÁ PARA VÔOS REGULARES DENTRO E FORA DO PAÍS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei obrigando as empresas aéreas nacionais que operam vôos regulares, dentro ou fora do país, a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Ele mencionou dados do IBGE apontando que quase 30% da população brasileira com mais de 18 anos de idade é obesa. Isso representa cerca de 41 milhões de pessoas.  A obesidade é uma condição que afeta parcela expressiva da população brasileira. Mesmo assim, nós atualmente não temos nada no ordenamento jurídico federal que garanta aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição um tratamento digno na forma de assentos especiais, seja no transporte aéreo, seja no transporte terrestre de longa distância. O projeto de lei estabelece a prioridade para os passageiros obesos nas cadeiras especiais. Esses lugares poderão ser vendidos por uma tarifa diferenciada.  JÁ FORAM DIVULGADOS OS NOMES DOS VENCEDORES DA EDIÇÃO DE 2023 DO PROGRAMA JOVEM SENADOR. OS ESTUDANTES PREMIADOS, UM DE CADA ESTADO, PASSARÃO POR UMA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA EM BRASÍLIA NO MÊS DE AGOSTO. ACESSE A LISTA COMPLETA DOS VENCEDORES EM SENADO.LEG.BR/JOVEMSENADOR. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.