Boletim.leg - edição das 14h

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COMISSÃO VAI VOTAR O REPASSE DE VERBAS PARA PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes.  ESPECIALISTAS DISCUTEM QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS. O DINHEIRO SERIA DESTINDO PARA OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA, INCLUÍDA A COSTA MARÍTIMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir a manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras. Essas regiões não são alcançadas por políticas públicas sistemáticas, ressaltou o autor do projeto, senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso. As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes.  O projeto de lei admite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção, reforma, ampliação, aquisição de materiais, equipamentos, veículos e demais despesas necessárias às ações de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores e da costa marítima.  GOVERNISTAS CRITICAM DECISÃO DO BANCO CENTRAL DE MANTER OS JUROS ELEVADOS. OPOSIÇÃO SAI EM DEFESA DO PRESIDENTE DO BC. REPÓRTER PEDRO PINCER. A MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS PELO BANCO CENTRAL REPERCUTIU NO SENADO. ÍNDICE CONTINUA EM 13,75%, MESMO PATAMAR DESDE AGOSTO DE 2022. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde agosto de 2022.  A manutenção da Selic repercutiu no Senado. Para Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, as atuais taxas de juros não prejudicam apenas micro e pequenas empresas, mas todos os setores da economia do país Está matando as micros, pequenas e médias empresas deste país, sim! Como podemos falar aqui de diminuir a dívida do país com uma taxa Selic de 13,75?   O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, se mostrou contrário a uma possível saída do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ninguém gosta de juros, é verdade. Obviamente que os juros não são a favor da captação de crédito, mas não se combatem juros demitindo o Presidente do Banco Central, não se combatem altas taxa de juros demitindo o Presidente do Banco Central.   O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, garantiu que não há chance de que Roberto Campos Neto seja demitido. A próxima reunião do Copom está prevista para os dias primeiro e dois de agosto.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU COM ESPECIALISTAS O PADRÃO DE QUALIDADE NO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA. MAIS DETALHES COM GABRIELA PEREIRA. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PADRÃO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA. MAIS DETALHES COM GABRIELA PEREIRA. A responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica da rede pública foi tema da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e teve como objetivo orientar parlamentares na análise do projeto de lei 88 de 2023, apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. O projeto prevê que as inconsistências na oferta da educação básica pública e na promoção de seu padrão de qualidade vão acarretar na responsabilização do gestor, além de estipular que os padrões de qualidade serão aferidos pela evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e de indicadores complementares.  O Secretário de Articulação Intersetorial e com o Sistema de Ensino, Maurício Holanda Maia, pontuou que é preciso que o projeto seja reformulado para chegar a um equilíbrio. Porque no final das contas, esses mecanismos de controle externo, eles são eficazes. Eles são bem-vindos, mas eles são praticamente eficazes no nível municipal termina sendo assim, digamos, uma substituição do poder executivo, pelo entendimento do controle externo. Então, nós precisamos chegar num novo equilíbrio, um novo equilíbrio, que não é retroceder, porque eu acho que o empoderamento dos órgãos de controle é algo muito bem-vindo para o país. Mas um novo equilíbrio em que os órgãos de controle também possam adentrar as especificidades técnicas.  A presidente da sessão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, pontuou que o debate vai auxiliar na discussão do projeto de lei, para que a medida seja mais inclusiva, justa e democrática.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.