Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A BANCADA DE BRASÍLIA SE ARTICULA PARA EXCLUIR DO NOVO MARCO FISCAL O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF. Eu participei da reunião com o presidente Lula junto com os líderes do Senado e ele se prontificou, inclusive com os líderes que estavam juntos na reunião, de trabalhar ou a retirada ou o veto. SENADOR DEFENDE LEI PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DO DISTRITO FEDERAL E OS DEFENSORES DA EDUCAÇÃO SE MOBILIZAM PARA ALTERAR O PROJETO DO NOVO MARCO FISCAL JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADORES DO DISTRITO FEDERAL E OS DEFENSORES DA EDUCAÇÃO SE MOBILIZAM PARA ALTERAR O PROJETO DO NOVO MARCO FISCAL JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O GOVERNO, NO ENTANTO, ESPERA VER A PROPOSTA APROVADA AINDA EM JUNHO SEM MUDANÇAS PARA IR DIRETAMENTE PARA A SANÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda não começou a discutir o novo marco fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos, mas o projeto já recebeu mais de 30 sugestões de mudanças. Entre elas as que retiram do marco as despesas com o Fundeb e do piso da enfermagem. A bancada de Brasília quer excluir do projeto o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o presidente Lula teria apoiado a demanda.  Nós já tivemos o apoio de muitos senadores, nós estamos inclusive com o relator nos ajudando. Eu participei da reunião com o presidente Lula junto com os líderes do Senado e ficou claro que o presidente não tinha conhecimento e não tomou nenhuma iniciativa para isso. Tanto é que foi uma emenda de relator, então, ele se prontificou, inclusive com os líderes que estavam juntos na reunião, de trabalhar ou a retirada ou o veto. Ele é favorável a isso. Já o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, acredita que o novo marco fiscal será votado rapidamente pelo Senado. O mais importante dessa matéria é que ela já foi discutida em profundidade na Câmara com a participação dos senadores. Nós do Podemos levamos até ao Ministério uma série de sugestões, a maior parte acatada inclusive, na questão do controle fiscal, da transparência e principalmente no aumento dos gastos públicos dentro de um controle muito explícito. Esse projeto aprovado na Câmara ele traz essas amarras e eu acredito que no Senado será votado com mais tranquilidade. O governo espera que o projeto seja aprovado sem mudanças ainda em junho para seguir para a sanção presidencial e o Banco Central reduzir os juros. A FRENTE PARLAMENTAR QUE INCENTIVA O MICROEMPREENDEDORISMO VAI SUGERIR INICIATIVAS E PROJETOS DE LEI PARA FACILITAR O CRÉDITO AOS DONOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A FRENTE PARLAMENTAR QUE INCENTIVA O MICROEMPREENDEDORISMO FOI INSTALADA NO SENADO. O COLEGIADO, COMPOSTO POR SENADORES E DEPUTADOS, TEM O OBJETIVO DE PROPOR INICIATIVAS PARA FACILITAR O CRÉDITO A PEQUENOS EMPREENDEDORES. O PEDIDO PARA A CRIAÇÃO DA FRENTE FOI DO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, ESCOLHIDO PARA PRESIDIR O GRUPO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. Foi instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, uma iniciativa do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que foi escolhido para presidir os trabalhos do grupo. A nova frente é composta por deputados e senadores. O objetivo do grupo é facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e incentivar o microempreendedorismo no Brasil, além de realizar encontros, seminários e congressos para debater os impactos econômicos e sociais da concessão de crédito aos empreendedores, como é o caso da geração de emprego. Esperidião Amin ressaltou a necessidade de incentivar o microempreendedorismo e fomentar o crédito aos pequenos empreendedores. Como é que nós podemos melhorar o acesso ao crédito para o pequeno empresário, para o microempresário, para o microempresário individual MEI, é para isto que foi criado essa frente. Nós precisamos de mais interlocutores porque o sistema financeiro tradicional não chega. Nós precisamos multiplicar o número de atendidos. Pelo mesmo volume de dinheiro, através do quê? De uma rede nova de microcrédito.  Esperidião Amin disse ainda que já apresentou um projeto de lei para fomentar o microcrédito e as microfinanças. SENADOR DEFENDE QUE SECRETARIAS ESPECIALIZADAS FAÇAM A AVALIAÇÃO DE TERRAS PARA DETERMINAR O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. SENADOR JAYME CAMPOS DEFENDE QUE AVALIAÇÃO DE TERRAS PARA DETERMINAR VALOR DO ITR DEVE SER FEITA POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS DOS ESTADOS. SEGUNDO O PARLAMENTAR, MUNICÍPIOS NÃO PODEM CONTINUAR DEFININDO VALORES ALTOS, LEVANDO PRODUTORES RURAIS A CADASTRO DE INADIMPLENTES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, é cobrado pelas prefeituras. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, apresentou uma proposta para alterar a lei sobre o tema para que as informações sobre preços de terra para a cobrança do imposto sejam baseadas somente nos levantamentos realizados pelo órgão competente dos estados e do Distrito Federal, retirando a opção de considerar dados das Secretarias de Agricultura dos municípios.   Segundo Jayme Campos, os gestores municipais não têm impedimento para aumentar a base de cobrança do tributo e a Receita Federal vem desconsiderando o valor declarado pelo contribuinte e tomando como base um outro muito elevado sugerido pelos municípios. O senador denuncia que, em casos de atraso no pagamento do ITR, o órgão federal insere o proprietário rural no cadastro de inadimplentes, deixando-o com restrições legais. Jayme - Eu recebi uma demanda de um cidadão que pagava R$22 mil, por ano. Desta feita veio R$98 mil. Ora, subiu 400 vezes mais o valor desse ITR! É quase impagável. E não tem muito para quem recorrer, porque a prefeitura quer fazer o quê? Aquilo lá é um grande instrumento de arrecadação. A prefeitura fica com todo esse dinheiro. Entretanto, se o cidadão não pagar, quem executa é a Receita Federal. O projeto de lei será enviado para análise nas comissões permanentes.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.