Boletim.leg - 22h

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SENADO APROVA LEI GERAL DO ESPORTE Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. SENADORES FAZEM HOMENAGENS À CANTORA RITA LEE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE COM MAIS DE DUZENTOS ARTIGOS, O TEXTO SEGUE À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER São mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte e tratam de questões sobre a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, o combate ao racismo, à homofobia, ao sexismo e à xenofobia nos estádios, os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres, os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos, o fair play, a tributação e os incentivos fiscais, dentre outros temas. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB  de Goiás, das grandes contribuições que a lei trará para o segmento é a sistematização do Esporte. Depois da aprovação da proposta, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, relatora do projeto, disse que a nova lei para o setor esportivo é uma missão cumprida. Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmeno fundamental para o país na promoção da saúde, educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional. O texto segue agora para a sanção presidencial. PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROJETO QUE IMPEDE A COBRANÇA DE IMPOSTOS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE UM MESMO ESTABELECIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o projeto impede a cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo proprietário em outro estado. Segundo o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, a proposta vai acabar com a taxação de produtos ainda não vendidos, apenas transportados do estoque para a loja. Esse projeto, na verdade, corrige uma Injustiça porque uma empresa quando está no estado e precisa transferir do seu estoque uma mercadoria para outro estado, para uma filial, ele está pagando imposto sobre uma transferência de estoque, não uma transação, uma venda. Então, esse projeto ele veda essa cobrança do ICMS nesses casos específicos, o que incorreria, como você mesma disse, numa bitributação. Em abril, o Supremo Tribunal Federal proibiu a taxação e definiu que os Estados terão até o final do ano para liberarem os créditos acumulados. Além da bitributação, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, citou ainda a aplicação de multas ou apreensão das mercadorias. Aí a empresa, coitada, tem que pegar um advogado, tem que entrar na Justiça para mostrar que não é venda. Aí ela gasta com advogado ela, gasta tempo, ela se complica inteira. Então, é com isso que nós queremos acabar e deixar muito claro na lei que transporte entre empresas que pertencem aos mesmos proprietários não pode ser tributado. Só isso. Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. SENADO FAZ MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE RITA LEE. ARTISTA FOI A MULHER QUE MAIS VENDEU DISCOS NO BRASIL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Cantora, compositora, multi-instrumentista, atriz, escritora e ativista, Rita Lee Jones de Carvalho tinha 75 anos e faleceu em sua casa, na capital paulista, em função de um câncer de pulmão diagnosticado em 2021. No Senado, foi feito um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à cantora e o presidente, Rodrigo Pacheco, manifestou moção de pesar pela morte de Rita Lee. Ele afirmou que a cultura brasileira ficou mais triste. Pacheco - É com profundo pesar que lamentamos a perda da cantora, compositora e ícone da música brasileira, Rita Lee. Ela é a artista feminina com mais álbuns vendidos no Brasil, com mais de cinquenta e cinco milhões de cópias comercializadas. Foi a primeira mulher a ter um disco de ouro no país com Fruto Proibido, de 1975. Sua partida deixa uma lacuna irreparável no cenário cultural brasileiro e nos corações de milhões de admiradores. Mas seu legado, que inspirou e influenciou tantos artistas, continuará vivo e presente na memória e nas criações de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecer a sua arte. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressaltou o caráter vanguardista da cantora. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou sua personalidade fora dos palcos. Rita Lee iniciou a carreira musical na década de 1960, como integrante da banda "Os Mutantes", que se tornou um dos maiores expoentes do movimento tropicalista. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.