Boletim.leg - edição das 22h

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LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVEM INDICAR INTEGRANTES DA CPI MISTA DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS Com a leitura do requerimento, caberá aos blocos partidários indicarem os 16 deputados, 16 senadores e igual número de suplentes para a instalação da CPMI dos Atos Antidemocráticos APROVADOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COM A LEITURA DO REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, OS BLOCOS PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS 32 INTEGRANTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com a leitura do requerimento, caberá aos blocos partidários indicarem os 16 deputados, 16 senadores e igual número de suplentes para a instalação da CPMI dos Atos Antidemocráticos, que vai investigar os atentados à sede dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou receio do Palácio do Planalto com a demissão do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, que aparece em imagens conversando com os invasores.   Todo mundo sabe quem fez, quem financiou, quem incentivou. Essas pessoas é que devem estar preocupadas. Não tem ato nenhum do governo que está sendo investigado. “Ah! Porque eles facilitaram”. Nós tomamos posse do dia primeiro de janeiro. Se alguém facilitou, a gente vai saber. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, considera que a CPMI vai revelar a omissão do governo, que teria ignorado avisos dos órgãos de inteligência. Todos nós sabemos que houve uma invasão ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio Presidencial, ao Congresso Nacional: Senado e Câmara. Isso é um fato. Mas há aqueles que incitaram, aqueles que financiaram, mas há aqueles também que se omitiram.  Então, é necessário que nós temos essas informações. É o que nós vamos buscar. A CPMI dos Atos Antidemocráticos deverá ser instalada nos próximos dias com a eleição do presidente e escolha do relator.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DISSE QUE A CPI NÃO VAI ATRAPALHAR AS VOTAÇÕES NO CONGRESSO E NACIONAL. A COMISSÃO DEVE COMEÇAR A FUNCIONAR NA PRÓXIMA SEMANA. SEGUIRAM PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL OS PROJETOS QUE GARANTEM O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, DO BOLSA FAMÍLIA E DO REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foram aprovados em sessão do Congresso Nacional quatro projetos de lei enviados pelo governo federal prevendo crédito para o pagamento do piso da enfermagem e do Bolsa Família em 2023 e o reajuste de 9% dos servidores públicos federais do Executivo, entre outras ações.   O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, explicou acordo envolvendo um novo projeto de lei do Executivo e uma MP para garantir reajuste também para os servidores da segurança pública do Distrito Federal, que encheram a galeria do Plenário à espera de uma resposta para a demanda. Randolfe - Em até 30 dias – esse é o prazo limite –, o governo encaminhará um PLN e uma medida provisória ao Congresso Nacional para atender o que está sendo reclamado pelas forças de segurança do Distrito Federal. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, falou sobre a situação atual dos servidores da segurança pública. Izalci - A nossa polícia hoje é a última na tabela de remuneração. Nós estamos trabalhando com a metade do contingente aqui no Distrito Federal, seja bombeiro, seja policial civil, seja policial militar.  Os projetos de lei aprovados seguem para sanção presidencial.  O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO À DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOAÇÕES A PROGRAMAS DE SAÚDE. TAMBÉM FOI REJEITADO O VETO À LEI DO AUMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Congresso Nacional derrubou o veto total do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. Com a derrubada do veto, a nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas, beneficiando os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica, o Pronon, e da Saúde da Pessoa com Deficiência, o Pronas/PCD.  Também foi derrubado o veto ao trecho de uma lei sancionada em 2022 que reserva 5 pontos percentuais da margem consignada de 45% do salário do servidor público federal exclusivamente para o chamado cartão consignado.  O relator do texto no Senado, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, falou sobre o benefício do reajuste Muitas pessoas, presidente, que acham que é um risco aumentar de 35 % para 45% o poder de empréstimo consignado. E eu creio que não, cada um terá pra chamar pra si a responsabilidade. Agora, podendo fazer empréstimo consignado é mil vezes melhor do que recorrer a outros bancos particulares. Foram mantidos oito vetos, entre eles um sobre o piso salarial da enfermagem. Outro atingiu a lei que dobrou a indenização a ser paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem infração à ordem econômica, como os cartéis. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.