Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADO REDUZ TAXA COBRADA PELO INMETRO PARA VERIFICAÇÃO DE APARELHO USADO NO CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULO A cobrança ocorre sempre que o instituto verifica um instrumento de medição. SANCIONADA LEI QUE ASSEGURA ATENDIMENTO 24 HORAS NAS DELEGACIAS DA MULHER ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ A TAXA PARA VERIFICAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS. ESSES APARELHOS SÃO USADOS PARA CONTROLAR A VELOCIDADE, O TEMPO E A DISTÂNCIA PERCORRIDOS POR UM VEÍCULO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou a medida provisória que alterou valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos.  A taxa foi instituída por uma lei que trata das competências do Inmetro. A cobrança ocorre sempre que o instituto verifica um instrumento de medição. Normalmente, a atividade é realizada uma vez por ano, mas pode variar de acordo com requisitos regulamentares específicos. Cronotacógrafos são instrumentos que registram velocidade, tempo e distância percorridos por um veículo. Para a relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a redução da taxa vai beneficiar especialmente os caminhoneiros. A redução de R$ 207,43 para R$ 90,09 o valor da Taxa deServiço Metrológico desonera o setor de transporte, especialmente os caminhoneiros.Também a criação de um novo serviço metrológico, a partir de 2023, faz bastante sentido.  O texto segue para sanção presidencial. FOI SANCIONADA A LEI QUE OBRIGA O FUNCIONAMENTO 24 HORAS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já sancionada, a lei de autoria do senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Nos municípios onde não há uma DEAM, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da vítima de violência. O senador ponderou que o funcionamento das delegacias em horário comercial prejudicava as vítimas. A Lei 14.541 de 2023 também prevê que a vítima será ouvida numa sala separada preferencialmente por uma policial. Rodrigo Cunha destacou que todo o efetivo deverá receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. O policial, quando não está preparado, que não são todos, perguntar se ela tem certeza que quer fazer essa denúncia, se ela não quer voltar amanhã. Ou seja, um grande desestímulo e isso faz com que ela vá para casa. A cada três mulheres que são vítimas de crimes com arma de fogo, uma, no mínimo, já foi agredida anteriormente. Ou seja, no primeiro caso de agressão tem que necessariamente fazer uma denúncia. A nova lei também determina que além do atendimento policial especializado, o Poder Público deverá garantir assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência a partir da entrada na delegacia.    O PROJETO QUE RECONHECE AS ESCOLAS DE SAMBA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Ela afirma que o carnaval é um símbolo de brasilidade e que as escolas de samba têm inegável importância social, cultural e econômica. O senador Paulo Paim, também do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator do projeto no Senado Federal e falou a respeito da relevância das escolas de samba para a identidade nacional: As escolas de samba são um componente imprescindível do que hoje se conhece como o Carnaval brasileiro, a sua importância transbordou para além das Fronteiras culturais. A lei resultante da iniciativa deve se chamar Lei Nelson Sargento, em homenagem ao cantor, compositor e ex-presidente de honra da Mangueira, que faleceu em 2021. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, CONFIRMOU PARA O DIA 27 DE ABRIL A SESSÃO TEMÁTICA QUE VAI DEBATER A POLÍTICA DE JUROS DO BRASIL. ENTRE OS CONVIDADOS, ESTÁ O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, ALÉM DE REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DA EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.