Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO EXTERNA DO SENADO ESTÁ EM RORAIMA PARA ACOMPANHAR CRISE NA RESERVA YANOMAMI Eles chegaram a Roraima na manhã desta quinta-feira. E já se reuniram com representantes do governo estadual. PROJETO CRIMINALIZA GARIMPO EM TERRA INDÍGENA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMITIVA DO SENADO JÁ CHEGOU A RORAIMA PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DOS YANOMAMI E TAMBÉM DAR APOIO PARA OS GARIMPEIROS DEIXAREM A REGIÃO. A COMISSÃO É FORMADA PELOS SENADORES DR. HIRAN, DO PROGRESSITAS; MECIAS DE JESUS, DO REPUBLICANOS; E CHICO RODRIGUES, DO PSB. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Os parlamentares acompanham de perto a situação na Terra Indígena Yanomami. Eles chegaram a Roraima na manhã desta quinta-feira. E já se reuniram com representantes do governo estadual. O senador Chico Rorigues destacou que os indígenas estão recebendo o apoio do governo federal, com a distribuição de alimentos e atendimento médico nos hospitais de campanha erguidos na reserva. Os garimpeiros, por sua vez, estariam em situação mais delicada no momento. Desde a determinação para que eles deixem a área, enfrentam o desabastecimento de água, comida e combustível. Chico Rodrigues explicou que os garimpeiros estão enfrentando dificuldades para sair do local em razão da proibição da circulação de barcos e aviões na região. Nós queremos exatamente que o governo aja de uma forma ordenada com a logística de retirada dos garimpeiros, mas não deixá-los lá entregues à própria sorte. Vamos trazer aqui para o presidente Rodrigo Pacheco para que ele possa junto com o governo federal criar uma forma de trazê-los o mais rápido possível, mas por enquanto levando alimentos para eles, trazendo aqueles que estão doentes, há muitos deles com malária, e facilitando a sua retirada da área de uma forma humanitária. A Advocacia do Senado e a Polícia Legislativa também fazem parte da comitiva, eles estão assessorando e garantindo a segurança dos três senadores que participam da visita. UMA PROPOSTA APRESENTADA NO SENADO PRETENDE CRIMINALIZAR A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRA INDÍGENA. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER:  A Lei de Crimes Ambientais pode ser alterada para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutassão praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O objetivo da proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é criar tipos específicos na Lei de Crimes Ambientais, para punir com reclusão, de oito a doze anos, e multa, as condutas de causar poluição e de exercer atividade de mineração sem a devida autorização, quando praticadas nessas terras.  Segundo Kajuru, é preciso editar leis criminais específicas para a proteção dessas áreas, com penas severas, para prevenir o cometimento de condutas como o garimpo ilegal e a poluição dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração mineral. O projeto nasceu em função do que estamos vendo na terra indígena ianomâmi, as consequências trágicas da invasão e da mineração sem freios legais. Nossos índios sabem como ninguém preservar o meio ambiente. A proposta aguarda designação de relator.  O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, proíbe a prestação de serviços de segurança de forma cooperada ou autônoma. A  autorização prévia e a fiscalização da atividade caberá à Polícia Federal, que ficará encarregada de aprovar os modelos de uniformes adotados e autorizar o porte e o transporte armas.  O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer que as armas de fogo utilizadas pelos profissionais de segurança privada serão de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança, e só poderão ser utilizadas quando em serviço. Sobre a segurança nos agências bancárias, o texto determina a presença de no mínimo dois vigilantes armados em horário de atendimento ao público, além de alarme, cofre com dispositivo temporizador e sistemas de circuito interno e externo de imagens. Se aprovado, as exigências deeverão ser respeitadas por todas as agências do país em até 4 anos. O assunto já foi discutido pelo Congresso Nacional, mas foi arquivado, como lembrou Láercio. Trata-se da representação de projeto que já teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, mas, infelizmente, foi arquivado ao final da última Legislatura, em dezembro de 2022. Entre os principais pontos que geraram polêmica durante a tramitação da proposta está o que proíbe que instituições financeiras, como bancos e sociedades de crédito, tenham participação no capital de empresas de segurança privada. Esse ponto foi mantido no projeto reapresentado pelo senador Laércio.   OS SENADORES DEFINEM NOS PRÓXIMOS DIAS OS NOMES DOS PRESIDENTES DAS 14 COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. ELAS DEVEM SER INSTALADAS E COMEÇAR A FUNCIONAR LOGO APÓS O CARNAVAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.