Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
TÉC: VINHETA DE ABERTURA LOC: VAI À SANÇÃO PROPOSTA QUE REGULAMENTA CRIPTOMOEDAS É considerado ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos LOC: PROJETO APRESENTADO NO SENADO AUTORIZA REDUÇÃO DE PENA PARA DOADORES DE ÓRGÃOS LOC: EU SOU FERNANDO RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG TEC TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS DEPENDE APENAS DA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A NOVA LEI DEVE TIPIFICAR O CRIME DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. É considerado ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou para investimento. O senador Irajá destacou os números do mercado de ativos virtuais: Esse novo ambiente de negócios movimentou, só no ano de 2021, R$215 bilhões em compra e venda desses ativos virtuais, fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano também de 2021. A regulamentação dos criptoativos no Brasil, detalhou o relator no Senado, vai tipificar o crime de pirâmide financeira, um novo tipo de estelionato, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa devidos pelo crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais. TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC: CINCO DE DEZEMBRO É O DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTÁRIO. NA MESMA DATA É CELEBRADO O DIA NACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO: O dia 05 de dezembro foi instituído em 1985 pela Organização das Nações Unidas, a ONU, como “Dia Internacional do Voluntário” com a finalidade de promover ações de voluntariado ao redor do mundo. Também no dia 05 de dezembro, no Brasil, é comemorado o Dia Nacional da Pastoral da Criança, ícone do voluntariado brasileiro. A Pastoral da Criança foi fundada em 1983, na cidade de Florestópolis, Estado Paraná, pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. O senador Flávio Arns do Podemos do Paraná, sobrinho de Zilda Arns, lembrou os 39 anos do trabalho desenvolvido pela pastoral: A pastoral, neste ano, está completando 39 anos de existência. E até hoje, com mais de 100 mil voluntários, vem acompanhando quase 1 milhão de crianças no Brasil. Para se tornar um voluntário da Pastoral, basta entrar em contato pela página na internet pastoraldacrianca.org.br/contato. TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC: O SENADOR STYVENSON VALENTIM PROPÔS A REDUÇÃO DA PENA DE PRISÃO PARA OS PRESOS QUE DOAREM ÓRGÃOS DUPLOS, COMO UM DOS RINS OU PARTE DO FÍGADO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA: O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto que inclui na lei a doação de órgãos duplos como uma das hipóteses de remição da pena privativa de liberdade. O condenado poderá de forma voluntária e livre, acompanhado do seu advogado, na presença do Juiz da execução penal e após ouvido o Ministério Público, optar pela doação de órgãos duplos para reduzir a pena. Para optar pela doação dos órgãos, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena inicial e ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto. Styvenson Valentim afirma que a medida beneficia os dois lados, tanto o condenado quanto aqueles que aguardam a doação de órgãos. Com esse desencarceramento, estão ajudando imensas filas de pessoas que aguardam, dão expectativa de vida melhor, dão esperança a essas pessoas e o gesto mais do que humanitário para todos os lados. Órgãos duplos como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, podem ser doados para fins terapêuticos sem prejuízos significativos para o doador. A proposta segue para as comissões do Senado. TEC TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC: O SENADO TERÁ UMA SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA PARA DISCUTIR COM ESPECIALISTAS O PROJETO DE LEI QUE MODIFICA O MODELO DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. LOC: A PROPOSTA AGUARDA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. TEC SOBE E DESCE BG – ENCERRAR SEM O BG LOC OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO. TEC TÉC: ENCERRAMENTO