Boletim.leg - edição das 22h

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PROJETO QUE SIMPLIFICA REGISTRO DE AGROTÓXICOS PODE SER VOTADO NESTA TERÇA: A proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura – e muda a terminologia “agrotóxicos” para “pesticidas”. APRESENTADO TEXTO DA PEC DA TRANSIÇÃO ... EU SOU MAURÍCIO DE SANTI E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR NESTA TERÇA O PROJETO QUE ACELERA A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO: O projeto acelera a aprovação de agrotóxicos, fixando um prazo para a análise do registro e concedendo uma autorização provisória no caso de atraso. A proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura – e muda a terminologia “agrotóxicos” para “pesticidas”. O presidente da Comissão de Agricultura e relator do projeto, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, argumenta que hoje o registro demora de 8 a 10 anos e impede o uso de novos produtos mais eficazes e seguros. Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, assim como os possíveis impactos ambientais. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto que torna a litigância de má-fé contra empresas uma conduta abusiva e uma infração econômica. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor tem duas reuniões marcadas: na terça analisa projetos, como o que dá mais força a acordos com entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons. E na quarta, debate a fiscalização de propaganda eleitoral, em especial inserções de rádio durante o segundo turno da campanha presidencial. SENADORES QUEREM QUE O SERVIÇO DE CUIDADORES SE TORNE POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Desenvolvida a partir do trabalho de três subcomissões da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Política Nacional do Cuidado, além de regulamentar a profissão de cuidador, prevê que pessoas idosas, com deficiência e doenças raras que precisem de auxílio nas atividades cotidianas, disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social. E também garante um auxílio ao cuidador que comprovar dedicação exclusiva aos cuidados de um amigo ou familiar. Pensando em complementar a renda de segurados da Previdência Social que necessitam da assistência permanente de outra pessoa, também há garantia de um Auxílio Assistência correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do benefício recebido. A Política Nacional do Cuidado foi elaborada com o suporte de pesquisas feitas em parceria com o Instituto DataSenado, que ouviu as necessidades tanto dos cuidadores, quanto de familiares e pessoas de todas as regiões do Brasil que precisam de cuidadores para realizar as atividades diárias. Um dos autores da proposta, o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, destaca a atuação do profissional  cuidador que, segundo ele, é indispensável para o bem-estar dessas famílias. Termos o cuidador ou cuidador, esse profissional presente na vida dessas pessoas com deficiência, doenças raras e idosas é essencial. Para o bem-estar das famílias, para apoio que essas pessoas necessitam para que as pessoas possam também ter uma vida independente e esse debate tem que acontecer dentro do Congresso Nacional. É mais que urgente esse encaminhamento. O projeto ainda aguarda designação de relator. UMA PROPOSTA APRESENTADA AO SENADO PREVÊ A PADRONIZAÇÃO DOS CARREGADORES DE CELULARES. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA: O projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, estipula a padronização dos carregadores de celular e demais dispositivos eletrônicos, como: notebooks, tablets e fones de ouvido sem fio. A senadora afirma que outros países têm se mobilizado quanto à sustentabilidade ecológica. O parlamento europeu aprovou o projeto de padronização de carregadores universais, no padrão USB tipo C, os Estados Unidos também estudam adotar uma medida semelhante.  No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, realizou uma consulta pública para definir referências técnicas para a padronização dos dispositivos, também no padrão USB tipo C. Segundo Eliziane a medida reduzirá a produção de lixo eletrônico, além de gerar mais comodidade e conforto aos usuários. A padronização dos carregadores de celulares, e também na verdade todos os dispositivos eletrônicos de comunicação, ela é muito necessária não só para redução dos custos do consumidor mas também acaba mitigando o lixo eletrônico que é hoje um problema enorme né e que deve ser enfrentado com muita eficiência. De acordo com a parlamentar, a atribuição ficará sob responsabilidade da ANATEL. A proposta está em análise pelo Senado Federal. O SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, APRESENTOU NESTA SEGUNDA-FEIRA O TEXTO DA PEC DA TRANSIÇÃO. ELE AFIRMOU QUE OS EVENTUAIS AJUSTES SERÃO FEITOS AO LONGO DA ANÁLISE DA PROPOSTA. O TEXTO RETIRA DO TETO DE GASTOS, POR QUATRO ANOS, OS VALORES PARA O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA, QUE DEIXARÁ DE SE CHAMAR AUXÍLIO BRASIL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.