Boletim.leg - edição das 22h

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SEIS SENADORES SERÃO RELATORES SETORAIS DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM Nós vamos examinar todo o trabalho que foi feito por todos os relatores setoriais nas suas áreas específicas e vamos acrescentar aquilo que nós julgamos que seja importante para aquela área temática. PAI PODERÁ TER DIREITO À "LICENÇA MATERNIDADE" SE A MÃE TIVER INCAPACIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2023 CONTARÁ COM DEZESSEIS RELATORES SETORAIS.SEIS DELES SERÃO SENADORES, QUE VÃO SE DEDICAR ENTRE OUTRAS ÁREAS ÀS DE SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. UM PROJETO QUER GARANTIR AO PAI O USO DA LICENÇA-MATERNIDADE QUANDO A MÃE TIVER INCAPACIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA. A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. UM PROJETO QUER GARANTIR AO PAI O USO DA LICENÇA-MATERNIDADE QUANDO A MÃE TIVER INCAPACIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA. A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a proposta permite que o pai use a licença-maternidade caso a mãe não possa cuidar do recém-nascido por incapacidade física ou psíquica. Ao destacar que alguns países, como Portugal, já adotam este tipo de benefício, Paim disse que o projeto beneficia mãe e filho. É preciso que tenhamos sempre em mente que a licença maternidade não é apenas um mecanismo de proteção à mãe, mas também, e principalmente, de amparo ao recém-nascido. Ao ler o relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lembrou que atualmente a legislação já garante que a licença seja repassada ao marido ou companheiro no caso de morte da mãe. O objeto primordial da legislação não é apenas o direito da mulher à referida licença gestante, mas, também, assegurar a proteção especial ao recém-nascido e os cuidados imprescindíveis a sua sobrevivência. O benefício é absolutamente justo. O projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais. SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE ACABA COM A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. A AUTORA DA PROPOSTA DIZ QUE ESSA TESE JURÍDICA COM RAÍZES NO BRASIL COLÔNIA JÁ FOI MUITO USADA PARA JUSTIFICAR O ASSASSINATO DE MULHERES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. TREZE VETOS ESTÃO NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL. QUATRO DELES TRANCAM A PAUTA, A EXEMPLO DO QUE PREVIA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE RADIALISTA E O DESPACHO GRATUITO DE BAGAGENS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.