Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADO AUTORIZA EMISSORAS DE RÁDIO E TV A VENDEREM ESPAÇO PARA PRODUÇÕES INDEPENDENTES: Hoje alguns canais de TV e rádio já veiculam programas de terceiros, mas acabam questionados pelo Ministério Público COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE QUER EXPLICAÇÕES DE MINISTRO DO STF SOBRE VIAGEM À PARIS EM JATINHO PARTICULAR ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE PERMITE ÀS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO A VENDA DE HORÁRIOS NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO PARA PRODUÇÕES INDEPENDENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    Aprovado pelo Senado, o projeto da Câmara dos Deputados atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 para permitir que emissoras de rádio e de televisão transfiram, comercializem ou cedam o tempo total de sua programação para produção independente. Hoje alguns canais de TV e rádio já veiculam programas de terceiros, mas acabam questionados pelo Ministério Público, como afirmou o senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, como ressaltou o senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais.  Por que uma igreja que alugue um tempo de televisão, isso é comercial? Isso é voltado para o lucro? Então é preciso que nós aqui parlamentares estejamos colocando com clareza o que já está escrito para que a gente possa evitar a judicialização.  O relator, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, declarou que não se trata de subconcessão. É importante dizer que esse projeto não trata de subconcessão ou algo parecido, não é um libera geral como tentaram colocar, até porque a responsabilidade do conteúdo produzido por terceiros continua sendo da concessionária ou permissionária.  O projeto, que segue para a sanção presidencial, também define que a publicidade comercial se restringe à de produtos e serviços para os consumidores e à promoção de imagem e marca de empresas. O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU 480 MILHÕES DE REAIS PARA AJUDAR MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: Os recursos da MP são destinados à construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.Com mais essa medida, que está em vigor desde fevereiro, o governo já editou cinco MPs para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,35 bilhões. O relator, senador Rafael Tenório, do MDB de Alagoas, ressalta a importância da medida provisória. Seriam justificadas pela necessidade de atendimento às populações afetadas pelos diversos desastres naturais, os quais requerem ação de resposta imediata de forma a atenuar a situação em comento, em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres neste início de ano, Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em cento e cinquenta municípios de onze estados. Como não foi alterada pelos senadores, a medida provisória segue para promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VAI OUVIR O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL KÁSSIO NUNES SOBRE UMA VIAGEM DELE A PARIS PARA ACOMPANHAR A FINAL DA LIGA DOS CAMPEÕES. O PEDIDO FOI FEITO PELO SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO PODEMOS DO CEARÁ. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA: Eduardo Girão quer que o ministro Nunes Marques esclareça à Comissão de Fiscalização e Controle uma viagem feita a Paris no final de maio para acompanhar a final da Liga dos Campeões. Segundo o site Metrópoles, o ministro viajou em um jato particular, de luxo, cedido por um advogado do Rio de Janeiro que tem processos em análise no Supremo Tribunal Federal. Para Eduardo Girao é importante que o ministro Kassio Nunes esclareça a sociedade sobre essas acusações:  Eu queria fazer esse esclarecimento, já teve uma nota do ministro, mas nada como estar na Comissao de transparência e controle para que a sociedade tenha também essas informações. Eduardo Girão também foi autor de um pedido de audiência pública para que a Comissão de Fiscalização e Controle debata o ativismo judicial. As datas das duas reuniões ainda serão marcadas.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NÃO CONSIDERA “RAZOÁVEL” A CRIAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SEGUNDO ELE, A CPI NÃO TERIA QUALQUER EFEITO PRÁTICO NA REDUÇÃO DO PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NAS BOMBAS. E LEMBROU QUE O GOVERNO É O PRINCIPAL ACIONISTA DA PETROBRAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.