Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
INTEGRANTES DA CPI DA PANDEMIA COBRAM CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: Eles argumentaram que desde outubro a PGR está protelando as ações apesar do envio pela terceira vez da individualização das condutas dos investigados junto com as provas SENADORES RECLAMAM DE DEMORA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PARA VÍTIMAS DO ACIDENTE DA CHAPECOENSE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CÚPULA DA CPI DA PANDEMIA COBROU O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, AUGUSTO ARAS, SOBRE A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, do PSD do Amazonas; o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá; e o relator, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, acusaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Eles argumentaram que desde outubro a PGR está protelando as ações apesar do envio pela terceira vez da individualização das condutas dos investigados junto com as provas. Cabe à procuradoria-geral da República três encaminhamentos: um - pedir inquérito e em seguida ação penal, dois - pedir novas diligências e três – arquivar tudo. O que não pode da parte da Procuradoria-Geral da República, do doutor Aras, é embromar, ficar ganhando tempo, não dar satisfação. Ao defender o procurador-geral da República, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, apontou falhas da própria CPI. A CPI deixou de cumprir o seu papel e agora quer impor ao procurador-geral da República que ofereça a denúncia em cima de um inquérito nulo, de um inquérito que não é lastreado em provas e evidências. Isso é um absurdo.  A direção da CPI da Pandemia não descarta convidar novamente o procurador-geral da República para detalhar os pedidos de investigação. FICOU PARA NOVE DE MARÇO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O ADIAMENTO FOI PEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: O autor senador Flávio Arns do Podemos do Paraná e o relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina concordaram com o adiamento da votação do projeto que institui o Sistema Nacional de Educação, SNE, feito a pedido do governo, mas lamentaram a retirada de pauta. O governo alega que precisa de mais tempo para analisar o texto. Dário informou que o projeto vem sendo discutido há quase dois anos com vários especialistas e associações, porém, antes de ser pautado, o Ministério da Educação não deu atenção à proposta: Nunca nos deu a mínima atenção para participar da elaboração de um projeto que, na minha opinião, é um dos mais importantes da educação brasileira, junto com o Fundeb. E agora o Governo vem pedindo para que se retire o art. 54 do projeto.O art. 54 do projeto, ele democratiza o Conselho Nacional de Educação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou que o projeto deve ser pautado para a sessão do dia 09 de março.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI DEBATER NESTA QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS NOVE HORAS DA MANHÃ, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E “O IMPACTO DAS MUDANÇAS CURRICULARES NO ENSINO E NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM”. A AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI PEDIDA PELOS SENADORES MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, E LEILA BARROS, DO CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL. A CPI DA CHAPECOENSE OUVIU REPRESENTANTES DA PETROBRAS E DA SEGURADORA TOKIO MARINE NO BRASIL. SENADORES RECLAMARAM QUE, PASSADOS CINCO ANOS DO ACIDENTE QUE MATOU 71 PESSOAS, OS FAMILIARES AINDA NÃO FORAM INDENIZADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente da Tokio Marine no Brasil, José Adalberto Ferrara, ressaltou que o escritório da Inglaterra é o único capaz de dar informações sobre detalhes do contrato e do pagamento das indenizações. A participação da Tokio Inglaterra é 30% no conjunto dos resseguros. De todo o risco E os demais 70% subdividem-se entre outras seguradoras. O relator da CPI, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, reclamou que, se a seguradora deixou todo o risco para as resseguradoras, esse consórcio tem que honrar  o contrato. A seguradora BISA que é a seguradora, ela repassou praticamente a integralidade para a resseguradora. Ou seja, a grande responsável pela indenização é a resseguradora. Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, indagou se o desfecho seria o mesmo caso clientes ilustres da empresa aérea tivessem sido as vítimas. E se fosse com o voo da argentina o senhor acha que a tokio teria ficado de fora? A Tokio já teria pactuado algum acordo. A Petrobras foi convidada à audiência pública para falar sobre a relação de cliente com a seguradora.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.