PEC limita decisões monocráticas de tribunais superiores
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2021) que limita decisões monocráticas e cria prazos para vistas em tribunais superiores. Para o senador, a matéria visa restabelecer o equilíbrio necessário entre os três Poderes.
26/10/2023, 10h19 - ATUALIZADO EM 26/10/2023, 10h19
Duração de áudio: 10:33
