Designação genérica do ato pelo qual uma das partes de um processo, insatisfeita com uma decisão do julgador, pede sua revisão na mesma instância ou instância superior. São chamados de agravo, apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário, de acordo com o tipo de decisão recorrida e o grau de jurisdição do órgão que a proferiu.