Glossário Legislativo

Avulsos

Publicação oficial pelas Casas Legislativas de proposições, pareceres e outras manifestações que subsidiem diretamente a apreciação da matéria. Uma proposição, após sua apresentação ao Senado, é publicada em avulso para distribuição aos senadores. Também são publicados em avulsos os resultados das votações nas comissões e as matérias que constam da ordem do dia (ver verbete) do Plenário, bem como a composição das comissões, da Mesa e das bancadas partidárias, além de informações sobre o Congresso Nacional.

Entenda o Assunto

Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto foi um acordo internacional firmado em 1997 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que contribui para o aquecimento global. Envolveu 84 países, principalmente industrializados. Contudo, os Estados Unidos abandonaram o Protocolo em 2001, o que fragilizou o compromisso global. O acordo criou um mercado de créditos de carbono, em que países com emissões reduzidas ganham créditos e podem vendê-los a nações mais poluentes.

Posteriormente, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21), foi negociado o Acordo de Paris. Os Estados Unidos assinaram inicialmente, retiraram-se em 2020 e retornaram em 2021. Até 2022, 194 países haviam assinado o acordo. Eles se comprometeram a reduzir as emissões para manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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